Criação das patrulhas Maria da Penha é aprovada na Comissão de Educação (Assembleia Legislativa RN – 01/06/2016)

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O Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a implementar e criar as patrulhas policiais denominadas “Maria da Penha”, com o objetivo de prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher foi aprovado na reunião desta quarta-feira (1º), na Comissão de Educação Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, em sua última tramitação antes de ir ao plenário da Assembleia Legislativa para a votação final.

“Esse é um projeto que visa proteger as mulheres contra a violência. Sabemos que há dificuldades de equipamentos, mas essas patrulhas podem ser montadas utilizando a estrutura da secretaria de Segurança. Elas vão auxiliar no cumprimento das determinações previstas na Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, assim como coibir a ocorrência e reincidência dessa violência doméstica contra as mulheres”, afirmou a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) autora do Projeto.

Na reunião, presidida pelo deputado Hermano Morais (PMDB), entraram na pauta 15 projetos, desses 14 foram aprovados. A deputada Cristiane Dantas pediu vista do Projeto de Lei de autoria do deputado Gustavo Fernandes (PMDB) que institui o Programa Bom Motorista, que foi relatado pelo deputado Fernando Mineiro (PT).

Quatro matérias foram distribuídas para os relatores que deverão ser discutidas e votadas na reunião da próxima quarta-feira (8). Participaram da reunião os deputados Hermano Morais, Cristiane Dantas e Fernando Mineiro.

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