Criação de Vara especializada em violência doméstica em Passo Fundo é defendida em reunião (Diário da Manhã – 21/11/2015)

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A instalação de varas especializadas em violência doméstica e familiar em municípios gaúchos foi assunto que norteou audiência no Ministério Público, em Porto Alegre, nessa sexta-feira, com a presença de representantes de Passo Fundo. O vereador Rui Lorenzato (PT) participou do encontro para pleitear a criação da vara especializada aqui no município, visando efetivar as diretrizes da Lei Maria da Penha.

Criação de Vara especializada em violência doméstica é defendida

Representantes do legislativo, judiciário e sociedade civil solicitam vara especializada em violência doméstica na cidade (Foto: Divulgação/Câmara dos Vereadores)

Conforme o parlamentar, foi realizada a entrega da “Moção de Apoio pela Instalação da Vara Especializada em Violência Doméstica em Passo Fundo”, assinada por todos os vereadores, a representantes do Ministério Público. De acordo com Lorenzato, representantes do Ministério Público reconheceram a importância da demanda, mas destacaram que é necessária maior movimentação de processos no município para efetivar a solicitação. “É inconcebível para um município como Passo Fundo que ainda não exista este local especializado para tratar de casos da violência contra mulher. É necessária mobilização para a instalação desta Vara”, explicou Lorenzato ,que se dirigiu até a audiência acompanhado pela representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Leonilde Zamuner, e, ainda, da representante das Promotoras Legais Populares, Valda Maria Nunes Belitzki. Os promotores, Julio Balardin e Marcelo Pires, responsáveis pela mobilização, também participaram da audiência, além do subprocurador geral, Fabiano Dalazzen, o promotor de justiça, Luciano Vaccaro e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.

Moção de Apoio
A Moção de Apoio, assinada pelos legisladores do município, foi confeccionada como forma de trazer força política e demonstrar apoio a Carta de Passo Fundo, documento confeccionado por diversas entidades, com o apoio dos Poderes, que busca a garantia de atendimento multidisciplinar às vítimas de violência doméstica na cidade, o que inclui a criação da Vara especializada. A Carta foi assinada pelo presidente da Câmara, Márcio Patussi (PDT).

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