Crimes ficam sem solução por falta de material para exame de DNA no MS (Jornal Nacional – 06/06/2015)

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Governo do estado admite o problema, mas culpa a gestão anterior por não pagar uma dívida com a única empresa que fornece o produto

Um drama atinge famílias que esperam por justiça ou que querem enterrar os seus mortos. Por falta de material, não se faz exames de DNA em Mato Grosso do Sul.

“Revoltante é você olhar que minha filha era sorridente e hoje ela não é mais”, lamenta uma mãe.

A angústia é o principal sentimento desta mulher. A filha dela, de 22 anos, foi violentada. O suspeito era um amigo da família. O caso foi há seis meses e nem chegou à Justiça porque o exame de DNA para comprovar quem estuprou a jovem não foi feito.

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2015/06/crimes-ficam-sem-solucao-por-falta-de-material-para-exame-de-dna-no-ms.html

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“Amanhã ou depois ele pode fazer de novo. E por causa de um exame ele está solto ainda”, comenta ela.

Não há exames de DNA porque faltam materiais básicos para os testes, no laboratório de perícias da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul. O problema começou no ano passado e o número de amostras analisadas por mês caiu de 500 para 0.

“Por mais boa vontade que você tenha, de fazer o trabalho e terminar aqueles exames que foram designados ao perito, ele não tem como fazer”, aponta Antônio César de Oliveira, Assoc. dos Peritos Oficiais-MS.

O principal produto em falta é o polímero, usado para a leitura do DNA. Um frasco custa em torno de R$ 1,5 mil e é suficiente para a análise de quase mil amostras.

São muitos os ofícios enviados por delegados, juízes e peritos cobrando urgência na entrega dos laudos. Só de estupro são 41 casos à espera do resultado dos exames.

“O retrato-falado bate, as testemunhas indicam pessoas com aquelas características, então a gente fica na dependência deste exame pra que se comprove 99,9% de que efetivamente ele é o autor do fato”, explica a delegada Roseli Molina.

“Se o processo criminal é mal instruído, não tem provas suficientes pra formar a convicção do juiz, pro juiz ter a certeza que aquela pessoa acusada cometeu um crime, o juiz vai absolver, porque na dúvida, na falta de provas suficientes, absolve-se”, diz Luiz Felipe Medeiros Vieira, presidente da Associação dos Magistrados – MS.

O governo do estado admite o problema, mas culpa a gestão anterior por não pagar uma dívida com a única empresa que fornece o produto.

“O governo atual fica impedido de pagar conta que no governo anterior foi realizada a compra, entretanto foi anulado o pagamento”, afirma Silvio Cesar Maluf, secretário de Justiça e Segurança Pública – MS.

Há ainda dezenas de casos que dependem dos exames de DNA para o reconhecimento de corpos. Um deles estava entre as 11 pessoas que morreram em um acidente, há um ano e meio. Uma amiga acompanha o sofrimento da família.

“É uma perda sem corpo. Um vazio muito grande. É difícil demais”, lamenta a comercianta Gismeire Rodrigues.

O ex-secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul declarou que a maior parte da dívida com a fornecedora dos materiais para exames de DNA foi paga e que o restante ficou para a nova gestão. O atual governo informou que o problema será solucionado, mas não deu um prazo.

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