Crise no Rio ameaça funcionamento dos centros de atendimento às mulheres vítimas de violência (El País – 18/06/2016)

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A rede estadual e organizações conveniadas correm o risco real de fechar as portas

A crise econômica que vive o Brasil e especialmente o Estado do Rio de Janeiro, que decretou estado de calamidade pública nesta sexta-feira, ameaça a rede montada ao longo dos anos para atender as mulheres vítimas de alguma violência, seja ela física, sexual ou psicológica. Problemas estruturais básicos e a falta de repasses de verbas para organizações conveniadas, de pagamento de trabalhadores — muitos há meses sem receber — estão deixando os chamados centros de referência a ponto de fechar.

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É o caso do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM) Márcia Lyra, o mais antigo centro da capital fluminense que atende mulheres vítimas de violência e presta auxílio psicológico e jurídico. Há quatro trabalhadoras que estão no quadro dos servidores públicos do Estado e que terão, como os demais, seus salários parcelados. As demais funcionárias, entre psicólogas, assistentes sociais e advogadas, estão vinculadas à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e seus salários dependem dos repasses de verbas da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. “Não estão recebendo há cinco meses. A última vez foi em dezembro, então estão pagando para trabalhar”, explica a psicóloga Cristina Fernandes, coordenadora do centro, localizado em um antigo sobrado do centro da cidade do Rio.

Além da falta de salário, há problemas como falta de ar-condicionado em algumas salas e de dinheiro para pagar a gasolina dos carros do centro. “E só nós podemos encaminhar as mulheres para os abrigos de proteção, que são sigilosos”, explica Fernandes, que já admite a possibilidade de suspender suas atividades. “As profissionais estão revoltadas. Falam: ‘A gente trabalha com direitos humanos e violência, mas nós mesmas temos nossos direitos violados. Estamos sofrendo uma violência moral’. E é isso. É muito duro ver uma equipe que está lá há muito tempo, que eu mesmo selecionei e que tem uma histórico de atendimento, nestas condições”.

Ainda assim, este é o único dos quatro centros administrados pelo Governo do Estado — e referência metodológica em todo o país, tendo atendido cerca de 19.000 mulheres ao longo de sua história — que ainda está funcionando regularmente. Outros centros já sucumbiram à crise. O CIAM Manguinhos, que atendeu 900 mulheres em 2015, fechou suas portas há alguns meses. Os profissionais da área apontam para o mesmo problema de falta de pagamento de salário. Os outros dois centros, o CIAM Baixada e o CIAM Queimados, estão com funcionamento parcial, segundo relatos dos trabalhadores.

Em resposta ao EL PAÍS, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos admite o fechamento do centro de Manguinhos, mas “por conta de um ataque de vândalos em duas ocasiões e que destruíram parcialmente as instalações”. Diz ainda que “o equipamento está em fase de transferência para outra unidade do Governo” e que “a princípio, em 20 dias está prevista sua abertura”. Os demais centros, segundo a administração estadual, estão “atendendo normalmente”.

No entanto, o Estado do Rio possui outros centros que, ainda que não sejam administrados pelo Governo, fazem parte da rede estadual devido aos convênios assinados. É o caso dos Núcleo de Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Maus-Tratos (Naca) de Niterói e São Gonçalo, mantidos através de uma parceria da ONG Movimento de Mulheres com a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. A coordenadora dos centros, Marisa Chaves, explica que os funcionários, sem receber desde janeiro, estão trabalhando poucas horas por semana como voluntários. Só em maio o Governo do Estado repassou a verba prevista para janeiro. O EL PAÍS não recebeu uma resposta do Governo sobre este atraso.

Muitos atendimentos foram afetados e encaminhados para outros centros de referência. Com as atuais condições e dependendo de doações, podem fechar suas portas nos próximos meses, como já aconteceu com os núcleos dos municípios de Magé, Araruama e Maricá.

A prefeitura do Rio, menos afetada pela crise financeira que assola o Estado, assegura que os centros e casas de abrigo que administra estão funcionando perfeitamente. Já o Centro de Referência de Mulheres da Maré Carminha Rosa, que atende as mulheres que vivem no complexo de favelas da Maré, no Rio de Janeiro, também parece estar mais blindado da crise estadual, uma vez que está vinculado diretamente ao Governo Federal e à Universidade Federal do Rio de Janeiro — ainda que as trabalhadoras do local chamem atenção para a falta de mais recursos humanos.

PROGRESSO NA REDE DE ATENDIMENTO

Um documento elaborado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República mostra a nítida evolução, entre 2003 e 2011, da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência em todo o país. Esses indicadores são fruto não apenas da vontade política, mas também de um período de bonança econômica para o país que permitiu ao Estado incrementar sua rede de serviços. Hoje, os profissionais do setor não se cansam de perguntar: com a atual crise econômica, a extinção da SPM e o redirecionamento das prioridades do Governo Federal, essas políticas públicas e organismos estão ameaçados?

As cifras que mostram essa evolução, ainda recente, são:

Centros de referência: 36 em 2003; 110 em 2007; 187 em 2011.
Casas de abrigo: 43 em 2003; 63 em 2007; 72 em 2011.
Defensoria especializada: 4 em 2003; 24 em 2007; 57 em 2011.
DEAMS / PAMs [Delegacias especializadas]: 248 em 2003; 338 em 2007; 470 em 2011.
Juizados e varas adaptadas: zero em 2003; 47 em 2007; 94 em 2011.
Promotoria especializada / Núcleo de gênero no Ministério Público: zero em 2003; 7 em 2007; 48 em 2011.

Felipe Betim

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