Culpabilização de vítima de feminicídio no Tribunal do Júri fere ética profissional e direitos humanos, afirma juíza

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A juíza Marixa Rodrigues preside o julgamento do ex-goleiro Bruno Fernandes, acusado pelo assassinato de Elisa Samudio (Foto: Renata Caldeira/TJMG)

A juíza Marixa Rodrigues preside o julgamento do ex-goleiro Bruno Fernandes, acusado pelo assassinato de Elisa Samudio (Foto: Renata Caldeira/TJMG)

Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nasceu em Teófilo Otoni (MG), e ficou conhecida nacionalmente ao presidir o julgamento, entre 2012 e 2013, do goleiro Bruno Fernandes e de outros cinco envolvidos no assassinato de Eliza Samudio. Nesta entrevista exclusiva ao Portal Compromisso e Atitude, a juíza Marixa aponta que o vilipêndio perpetrado pela defesa do réu contra a vítima sobrevivente ou sua memória fere a ética profissional e deve ser coibida.

O que é feminicídio e quais são as raízes e características desta violência mais extrema contra a vida das mulheres?

O termo feminicídio possui conceituação e tratamento distintos nas legislações penais dos 15 países da América Latina que o agasalhou (México, Equador, Chile, Costa Rica, Bolívia, Honduras, Argentina, Panamá, Colômbia, Venezuela, Guatemala, Nicarágua, Peru, El Salvador e Brasil).

No Brasil, o feminicídio foi incorporado ao Código Penal como uma qualificadora (art. 121, VI) e conceituado como o assassinato de uma mulher por razões da condição de sexo feminino quando o crime envolve: “I – violência doméstica e familiar; II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. Estas são suas características básicas: ser o crime praticado contra mulher, em razão de violência doméstica e familiar ou, ainda, por menosprezo ou discriminação à condição de mulher. E, nesse ponto, falhou o legislador ao não prever expressamente o feminicídio em decorrência da violência afetiva. Por certo, tal omissão ainda será fundamento de grandes embates nos tribunais superiores.

Ressignificando o termo feminicídio – que é atribuído originariamente à feminista africana Diane Russell, que em 1976 definiu ‘femicídio como sendo “o assassinato de mulheres por homens, porque elas são do sexo feminino” –, a ativista mexicana Marcela Lagarde introduziu o termo feminicídio na América Latina de forma mais ampla, ao incluir o Estado como cúmplice das mortes, uma vez que a maioria dos agressores não são presos e nem processados pelas autoridades.

A subjugação máxima da mulher por meio de seu extermínio tem raízes históricas na desigualdade de gênero e sempre foi invisibilizada e, por consequência, tolerada pela sociedade. A mulher sempre foi tratada como uma coisa que o homem podia usar, gozar e dispor. Prova disso é que o Código Civil de 1916, retratando a sociedade machista e patriarcal da época, relegava a mulher a um segundo plano, tanto é que, ao se casar, ela se tornava um ser relativamente capaz, que precisava da autorização do marido inclusive para trabalhar. O homem reinava absoluto no comando da família e tal superioridade somente foi atenuada em 1962, com o Estatuto da Mulher Casada.

Na sua avaliação, desde então tivemos avanços significativos no enfrentamento dessa desigualdade?

O processo de superação da desigualdade de poder entre homens e mulheres caminha a passos lentos, fato que se reflete diretamente nos altos índices de assassinatos de mulheres no Brasil, que hoje ocupa o 5º lugar no ranking mundial de homicídios femininos. E embora a Lei Maria da Penha seja a terceira melhor lei do mundo na proteção à mulher, é necessária uma profunda mudança na educação, de postura, enfim, de cultura no tratamento dispensado à mulher pela nossa sociedade.

Sabemos que, embora seja um grande avanço, a existência de leis protetivas por si só não soluciona o problema. As próprias mulheres precisam conseguir enxergar as diferenças com as quais são tratadas e não encarar como algo natural – como hoje acontece – fatos como ganhar menos que o homem, ser responsabilizada integralmente pelos afazeres domésticos e educação dos filhos, ser controlada, humilhada, xingada e até mesmo agredida fisicamente.

Muitas vezes um caso de feminicídio é considerado uma morte evitável, por já haver um histórico de violência ou ameaça anterior. Por que essas ‘mortes anunciadas’ ainda acontecem e o que precisa ser feito para evitá-las?

Infelizmente, muitas mulheres que estão dentro do ciclo da violência não encontram qualquer amparo, nem mesmo da família, para denunciar o agressor. Acreditam que aquele sofrimento vai passar e que se denunciarem poderão perder o marido, o provedor, a casa, os filhos. A primeira violência que normalmente acontece é a ameaça, que constitui a prática do crime previsto no art. 147 do Código Penal. Tal crime é de ação penal pública condicionada à representação da vítima. Por certo, caso as mulheres denunciassem na primeira ameaça, o agressor pensaria duas vezes antes de partir para a violação da integridade física da vítima.

O ideal seria a tolerância zero para todo tipo de violência, pois assim seria mais fácil cortar o mal pela raiz. No entanto, na prática não é isso que acontece. Estudos comprovaram que uma mulher leva em torno de 10 anos para conseguir sair de uma relação em que é vítima de violência doméstica. Lamentavelmente, muitas vítimas não saem vivas desse círculo vicioso. Ainda acredito que a melhor proteção seja a denúncia. Um simples boletim de ocorrência ainda pode fazer milagres. A mulher em situação de violência doméstica deve acionar a Polícia Militar, a Delegacia de Mulheres e a Justiça na busca de medidas de proteção que podem ser concedidas independentemente da prática de um crime tipificado na legislação penal, como por exemplo a violência psicológica e moral.

No debate em relação à tipificação penal do feminicídio, o íntimo, aquele cometido em contexto de violência doméstica e familiar, ganhou bastante visibilidade. Esta é a principal causa de feminicídio no Brasil? Que outros contextos preocupam e devem ser considerados para evitar os assassinatos das mulheres?

Lamentavelmente, o Mapa da Violência 2015 revela que 55,3% dos feminicídios no Brasil ocorreram no ambiente doméstico e 33,2% dos autores eram parceiros ou ex-parceiros das vítimas, o que reforça a ideia de que se trata de feminicídio íntimo e que a mulher foi assassinada justamente no lugar onde se esperava que ela tivesse segurança, ou seja, no próprio lar. Além desse contexto, é igualmente preocupante o grande número de mulheres assassinadas em decorrência do seu envolvimento com o tráfico de drogas. De posse desses dados, o poder público deveria desenvolver políticas públicas eficientes no combate aos feminicídios. Sabemos que na prática o sistema é deficitário. É imperioso o aumento de Delegacias Especializadas, investigadores, bem como Varas Especializadas em violência doméstica e feminicídios consumados e tentados. A mulher que é assassinada hoje é a mesma que ontem deixou de procurar o sistema de justiça porque sabia que não seria bem atendida. Não há uma compreensão e efetiva preocupação com o fenômeno. Escapa do entendimento dos administradores públicos que um feminicídio íntimo não faz apenas uma vítima. A maioria das vítimas desse crime tem filhos menores, o que potencializa a gravidade do delito.

Pesquisas indicam que a culpabilização da vítima pela violência sofrida ainda é um recurso muito utilizado pela defesa em casos de feminicídio no Tribunal do Júri. Esta culpabilização fere limites éticos e direitos humanos das mulheres? Como isso impacta o acesso das mulheres à Justiça?

A Convenção Interamericana para Prevenir e Erradicar a Violência contra a Mulher, adotada pela OEA em 1994 e ratificada pelo Brasil em 27 de novembro de 1995, estabelece no seu art. 4º que: “Toda mulher tem direito ao reconhecimento, gozo, exercício e proteção de todos os direitos humanos e às liberdades consagradas pelos instrumentos regionais e internacionais sobre direitos humanos. Estes direitos compreendem, entre outros: a) o direito a que se respeite sua vida; b) o direito a que se respeitem sua integridade física, psíquica e moral (…)”.

Dessa forma, o vilipêndio perpetrado pela defesa do réu contra a vítima sobrevivente ou memória da vítima fatal, como instrumento para justificar a prática do crime configura, sem sombra de dúvidas violação à ética profissional e aos direitos humanos das mulheres. Trata-se de odiosa prática que deve ser coibida. Em júri midiático, por mim presidido em Contagem, indeferi pedido da defesa de utilização de vídeos e fotografias pornográficas da vítima, que os advogados tencionavam apresentar como prova no plenário do julgamento, no evidente propósito de atacar a memória da vítima. A indagação que faço é: a vida de uma garota de programa vale menos do que a vida de uma mulher que não se dedique a tais atividades?

A Lei Maria da Penha em seu art. 27 garante o direito à mulher em situação de violência doméstica de estar acompanhada de advogado ou defensor e o art. 28 do mesmo diploma legal lhe garante o acesso aos serviços da Defensoria Pública ou de assistência judiciária gratuita. Assim, também em processos no Tribunal do Júri, sendo caso de feminicídio tentado ou consumado, a vítima deverá contar com a assistência de advogado ou defensor público. Tal procedimento irá ao encontro dos direitos humanos das vítimas e possibilitará a atenuação da vitimização secundária.

Em casos com grande repercussão na imprensa, a mídia pode influenciar o processo penal? Que cuidados recomendaria ao profissional de imprensa ao cobrir um caso de feminicídio?

Sem dúvida, tudo o que for veiculado na imprensa, respeitadas as regras processuais, poderá ser usado no plenário do júri, tanto para beneficiar quanto para prejudicar a defesa do réu. Considerando que o plenário do júri é a “arena da palavra”, os jurados podem ser influenciados pelo profissional que tiver a melhor performance na apresentação dos seus argumentos, aí incluídas as matérias jornalísticas. A recomendação aos profissionais da comunicação é a mesma aos profissionais do Direito, que façam o seu trabalho dentro da ética. É preciso checar as informações e a fonte antes da divulgação e, acima de tudo, ter a humildade de retificar uma matéria quando esta tiver sido veiculada de forma açodada, com informações inverídicas. Assim, o conteúdo da matéria, que é público, poderá ser impugnado pela parte contrária, durante os debates, após uma simples consulta na internet. Os profissionais da comunicação devem abraçar essa causa e ajudar a retirar esse crime da invisibilidade. Uma forma de fazer isso é veicular adequadamente a nomenclatura do crime e parar de tratá-lo como homicídio, ou assassinato de mulheres, ou morte de mulheres. Tais crimes devem ser tratados como feminicídios. A sociedade precisa introjetar em seu vocabulário esse conceito, assim como fez com a Lei Maria da Penha.

Em casos de feminicídio com vítimas sobreviventes ou vítimas indiretas, além da responsabilização do autor do crime, que outros direitos essas vítimas podem buscar no sistema de justiça?

Além da condenação pelo crime, o juiz pode fixar na sentença indenização mínima em favor da vítima (art. 387, IV, do CPP). No entanto, as vítimas diretas e indiretas devem buscar no sistema de justiça medidas protetivas de urgência, medidas protetivas que obrigam o agressor, bem como propor as ações cíveis pertinentes, buscando a reparação integral pelo dano causado, separação judicial, divórcio, alimentos etc. Tais ações são instrumentos de empoderamento das vítimas e independem do andamento do processo criminal, de modo que podem atingir seu objetivo antes mesmo da sentença criminal.

Por Débora Prado
Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha