‘Cultura machista é entrave à lei’, afirma Maria da Penha (Jornal do Comércio – 11/03/2016)

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O sofrimento enfrentado pela farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, na década de 1980, que culminou em duas tentativas de assassinato praticadas pelo marido e a demora na sua punição (somente 19 anos depois ele foi condenado a oito anos de prisão, mas, por recursos jurídicos, ficou preso por apenas dois), fez com que o Brasil fosse condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por negligência e omissão em relação à violência doméstica. Uma das medidas recomendadas pelo órgão foi a criação de uma legislação adequada para tratar com rigidez o tema.

Passados quase dez anos da sanção da Lei nº 11.340/06, Maria da Penha considera que a cultura machista ainda é o principal entrave para a eficácia da lei que leva o seu nome. Nesta quinta-feira, ela esteve na Capital para participar do 1º Colóquio de História e Saúde do Centro Histórico-Cultural Santa Casa e, antes do evento, concedeu uma coletiva para a imprensa na prefeitura.

“A cultura machista ainda é muito presente em nossa sociedade, e esse é o grande entrave para a aplicação da lei. Somente em 2014, todas as capitais brasileiras passaram a ter políticas públicas necessárias para que a legislação saísse do papel. Embora isso tenha acontecido, muitos municípios ainda não possuem os mecanismos necessários. Se eles não forem criados, se não houver compromisso dos gestores para implantá-los, muitas mulheres continuarão a ser assassinadas”, afirmou. De acordo com dados do Mapa da Violência Contra a Mulher, divulgado no final do ano passado, o Brasil é um dos cinco países do mundo com maiores índices de violência contra as mulheres, sendo registrados, em média, 13 feminicídios por dia no País uma morte a cada duas horas.

Para Maria da Penha, é necessário que se criem patrulhas e delegacias específicas. Entretanto, elas precisam funcionar 24 horas por dia. “O assassino não espera até segunda-feira para matar. A violência doméstica acontece em qualquer classe social, e só conhecendo os seus direitos e tendo onde se inteirar sobre isso, como nos Centros de Referência, é que as mulheres se fortalecerão e preservarão suas vidas”, ressaltou.

Embora o caminho para a total efetivação da legislação seja longo, a ativista diz que muita coisa mudou desde a época em que sofreu as agressões, principalmente a noção de que a violência doméstica não é algo aceitável, mas um crime. Na primeira tentativa de assassinato sofrida por ela, o marido atirou em suas costas enquanto ainda dormia, alegando que tinha sido um assalto. Maria da Penha foi hospitalizada e ficou internada durante quatro meses. Voltou para casa paraplégica e mantida em regime de isolamento completo. Foi nessa época que aconteceu a segunda tentativa de homicídio: o marido a empurrou da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la embaixo do chuveiro. “Naquele momento, não se sabia nem o que era violência de gênero. Os vizinhos só escutavam os gritos e diziam ainda que eles eram bons maridos, que só quando bebiam ficavam violentos. As mulheres engoliam caladas e faziam isso porque falavam que a culpa era delas. Hoje, alguns ainda acham isso”, contou.

Uma situação que exemplifica a culpabilização das mulheres pela agressão sofrida aconteceu com a própria Maria da Penha, logo após a aprovação da lei. De acordo com ela, um repórter foi entrevistá-la sobre a sua história e, após o relato, perguntou o que ela tinha feito para receber o tiro. “Eu respondi que ele estava fazendo uma pergunta muito machista. E ele disse que eram os ouvintes que estavam querendo saber. Completei dizendo que o repórter deveria perguntar aos ouvintes se eles achavam que, se eu tivesse traído meu marido, deveria ter levado um tiro. Nada justificaria eu ser assassinada. Se isso tivesse acontecido, assim mesmo ele estaria errado”, relatou.

Capital terá material sobre violência doméstica para escolas

Antes da entrevista, o prefeito José Fortunati entregou a Maria da Penha um protótipo do gibi A Lei Maria da Penha na Escola da Vida, que será trabalhado em todas as escolas municipais de Porto Alegre. O material, que contém explicações sobre a lei e o tema da violência doméstica, busca, de forma lúdica, possibilitar discussão e reflexão em sala de aula, sensibilizando alunos e professores.

“Estamos tentando que a educação sobre o tema seja constante em todos os estados e municípios. Precisamos investir nisso. Ficamos muito felizes que a violência contra a mulher foi tema do Enem. Os que não se inteiraram sobre o assunto, até porque já naturalizaram a violência, não entraram nas faculdades. Essa pode ter sido uma punição para quem não quer saber sobre o tema”, afirmou Maria da Penha.

Jessica Gustafson

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