Curso Jurídico Lei Maria da Penha: do Enfoque Humanístico à Prática, Belo Horizonte/MG – 04 a 25/05/2015

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De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Superintendente da EJEF, Desembargador Kildare Gonçalves Carvalho, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o “Curso Jurídico Lei Maria da Penha: do Enfoque Humanístico à Prática”.

Seguem as informações abaixo:

1 – PÚBLICO ALVO: magistrados, assessores de magistrados e servidores do TJMG, conforme datas de inscrição constantes do item 9 deste Aviso.

2 – DATAS DE REALIZAÇÃO DO CURSO PRESENCIAL: 04, 06, 11, 13, 18, 20 e 25 de maio de 2015. Informamos que para os Magistrados haverá um seminário de encerramento do curso, complementando a carga horária prevista de 40h, a ser realizado em Montes Claros, com programação a ser divulgada posteriormente.

3 – HORÁRIO: das 8 às 12 horas

4 – TEMAS E DOCENTES:

  • Dia 04/05
    A COMSIV
    Desembargadora Evangelina Castilho DuarteA Lei Maria da Penha – Uma ação afirmativa
    Juíza de Direito Marixa Fabiane Lopes RodriguesInterseccionalidade e a Violência contra as Mulheres
    Dr.ª Thalita Rodrigues
  • Dia 06/05
    Medidas Protetivas-Natureza Jurídica/Descumprimento/Recursos/Ratificação da Representação
    Desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e MendonçaEquipe Multidisciplinar
    Polícia MilitarLei Maria da Penha como concretização do Princípio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana
    Dr.ª Samanatha Vilarinho Mello Alves
  • Dia 11/05
    Denúncias Falsas
    Desembargador Agostinho Gomes de AzevedoRede de Enfrentamento
    Dr.ª Andréa Maria de Oliveira ChellesCasa Abrigo/Acolhimento Humanizado/Estudo de Caso
    Dr.ª Ermelinda de Fátima Ireno de Melo
  • Dia 13/05
    Trabalho com homens agressores/Estudo de Caso
    Dr.ª Rebeca RohlfsCasos Concretos – sob uma ótica multidisciplinar
    Psicóloga do TJMG Maria Cristina Leão
  • Dia 18/05
    Enunciados FONAVID – Um estudo aprofundado: ratio essendi e sua aplicação
    Juiz de Direito Nilseu Buarque de LimaPráticas Inovadoras
    Juiz de Direito Relbert Chinaidre Verly
  • Dia 20/05
    Apresentação de documentário produzido pela ASCOM/TJMG, com relatos de vítimas de violência doméstica e toda sua trajetória em busca da prestação jurisdicional
    Psicóloga do TJMG Maria Cristina Leão e Psicóloga Cláudia NatividadeVisita guiada às varas especializadas em violência doméstica de Belo Horizonte
    Juiz de Direito Rinaldo Kennedy Silva
  • Dia 25/05
    Estudo de Caso- Formação de grupo de discussão e busca da solução mais moderna, mais condizente com a vontade da lei
    Juiz de Direito Nilseu Buarque de Lima/Juiz de Direito Relbert Chinaidre Verly

5 – CARGA HORÁRIA TOTAL para Magistrados: 40 horas

6 – CARGA HORÁRIA TOTAL para Assessores e Servidores: 36 horas (sem estudo de caso)

7 – MODALIDADE: Presencial e a distância, pelo endereço eletrônico: www.ejef.tjmg.jus.br.
7.1– Local do presencial: EJEF – Rua Guajajaras, 40 – 18º andar.
7.2 – Modalidade Presencial: os participantes das aulas na modalidade presencial não terão acesso à modalidade a distância. Portanto não poderão acessar o sistema.
7.3 – Modalidade a distância: as aulas serão gravadas e disponibilizadas no sistema podendo ser assistidas posteriormente as aulas presenciais, em qualquer dia e horário, até a data limite de disponibilização do curso no ambiente virtual.

8 – NÚMERO DE VAGAS: 70 (presencial), 1430 (Internet)
8.1- As vagas serão preenchidas pela ordem de inscrição

9 – INSCRIÇÕES: Por meio de formulário disponível no endereço eletrônico: www.ejef.tjmg.jus.br, no período 22 de abril a 28 de abril de 2015, a partir das 9 horas do 22 de abril, a partir do dia 28 de abril ate o preenchimento das vagas, conforme segue:

Dias 22, 23, 24 de abril: Magistrados do TJMG
Dias 25, 26 e 27 de abril: Magistrados e Assessores de Magistrados do TJMG
A partir do Dia 28 de abril: Magistrados, Assessores de Magistrados e Servidores do TJMG

9.1 – A confirmação da inscrição é o acesso as vagas. Entretanto, o sistema informa quando não houver mais vagas disponíveis (estando todas preenchidas);
9.2- Apenas os inscritos que nunca acessaram o sistema receberão senha de acesso ao sistema. Aqueles que já tiveram acesso anterior devem utilizar a mesma senha (caso não possuam mais a senha, entrar em contato com a COFOP).

10 – CERTIFICAÇÃO:
10.1 – o participante deverá obter 80% de freqüência, no curso presencial ou por transmissão pela Internet e, no caso de magistrado também deverá realizar o estudo de caso;
10.2 – assessores e servidores: após a conclusão do curso e desde que obtenham 80% de freqüência, o certificado poderá ser impresso no próprio ambiente virtual;
10.3- magistrados: após a conclusão do curso e desde que cumpridas as exigências constantes do item 10.1, terão direito à certificação.

11 – INFORMAÇÕES: Coordenação de Formação Permanente da Capital – COFOP, pelo telefone (31) 3247-8779.

12 – SUPORTE TÉCNICO: (31) 3247-8770

13 – Estimativa do montante da despesa: R$ 14953,50 – Origem da receita: TJMG

Observação Importante:
Para a participação à distância o computador deverá possuir configuração mínima de 1Gb de memória e processador de 1GHz alem de possuir conexão de internet mínima de 300 Kbps, sistema Windows e navegador Internet Explorer versão 7.0 ou superior.Sugerimos não utilizar as conexões de rede do tribunal ou fórum de origem. Conexões que fazem uso do modem 3G não tem fornecido a velocidade mínima necessária para exibição do vídeo. Recomendamos assistir às aulas gravadas.