Curso sobre feminicídio focou o tratamento humanizado das vítimas (TJMG – 03/06/2016)

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O curso contou com a participação de policiais civis e militares, defensores públicos, promotores de justiça, juízes, advogados e bacharéis em direito

O curso “Diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres – feminicídios” foi realizado ontem e hoje, 2 e 3 de junho, no auditório da Unidade Raja Gabaglia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Ana Maria Costa, Spencer Ferreira Junior, Marixa Rodrigues e Ivana Pena (da esq. p dir.) compuseram a mesa sobre investigação policial e atuação do Ministério Público e do Judiciário (Foto: Renata Caldeira)

Ana Maria Costa, Spencer Ferreira Junior, Marixa Rodrigues e Ivana Pena (da esq. p dir.) compuseram a mesa sobre investigação policial e atuação do Ministério Público e do Judiciário (Foto: Renata Caldeira)

A partir do Protocolo Latino-Americano para Investigação de Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero, elaborado em 2013 pela Organização das Nações Unidas (ONU), a ONU Mulheres Brasil, em parceria com o governo brasileiro, publicou em abril de 2016 as “Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios”.

O objetivo das diretrizes e do curso é padronizar os procedimentos que concernem à violência contra a mulher pelas Polícias Militar e Civil, Defensoria Pública, Ministério Público (MP) e Judiciário e afastar o preconceito contra a vítima.

Na tarde de hoje, a mesa coordenada pelo promotor de justiça Spencer dos Santos Ferreira Junior, do MPMG, teve como palestrantes a delegada-geral de polícia e chefe do 2º Departamento de Polícia Civil de Contagem, Ana Maria dos Santos Paes Costa; a procuradora do Ministério Público de Goiás e presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Ivana Farina Navarrete Pena; e a juíza-presidente do 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte, Marixa Fabiane Lopes Rodrigues.

A juíza proferiu a palestra “A atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário nos casos de mortes violentas de mulheres”. Ela enfatizou as recomendações das diretrizes para a atuação dos juízes nos casos em que a mulher é vítima de violência – feminicídio consumado ou não, estupro e outros tipos de violência física e psicológica.

“A mulher que sofreu violência já se encontra em situação de vulnerabilidade, e os juízes devem ser cuidadosos na forma de abordá-la e de conduzir os interrogatórios. Nesse sentido, devem indeferir perguntas impertinentes, irrelevantes e protelatórias quando os advogados procederem ao interrogatório com o intuito de expor a vítima à humilhação”, afirmou a juíza. Ela disse que não se pode ignorar que mais da metade das mulheres vítimas de violência são assassinadas por seus parceiros, ex-parceiros ou familiares. “A sentença de morte é executada dentro do seu lar, onde ela pensava estar segura”, ressaltou.

A desembargadora Kárin Emmerich enfatizou os esforços das organizadoras para que o curso acontecesse: a promotora de justiça Nívia Mônica da Silva, do MPMG, e a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Comsiv) do TJMG, desembargadora Evangelina Castilho Duarte. Ela encerrou o seminário agradecendo a plateia e todos os palestrantes pelas contribuições e lembrando que “muito já foi feito, mas muito há por fazer para combater a violência contra a mulher”.

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