Da Dor no Corpo à Dor na Alma: Uma leitura do conceito de violência psicológica da Lei Maria da Penha, por Isadora Vier Machado (UFSC, 2013)

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Tese apresentada ao Programa de Pós-graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas (PPGICH), Programa de Doutorado, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), para a obtenção do grau de Doutora em Ciências Humanas.
Orientadora: profa. dra. Miriam Pillar Grossi; e coorientadora: profa. dra. Mara Coelho de Souza Lago.

RESUMO

O conceito de violência psicológica, enunciado no art. 7º, inc. II, da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, é dotado de diferentes sentidos, para além do seu significado jurídico-legal declarado. Em uma leitura historicamente situada dos movimentos feministas brasileiros, utilizando como referencial teórico os Estudos de Gênero, proponho-me a responder à pergunta: Qual o sentido teórico-prático deste conceito? Com isso, espero desvendar significados diversos do fenômeno: um deles, implícito e de conteúdo sócio-antropológico; o outro, de caráter instrumental, revelador de perspectivas que têm norteado a implementação da lei em questão.

Nesse aspecto, a partir de procedimentos metodológicos constituídos por revisão bibliográfica de áreas como Direito, Antropologia, Psicologia e Serviço Social; em coletas jurisprudenciais; em revisões legais; e em pesquisa de inspiração etnográfica em uma comarca do sul do Brasil, construí esta tese. Dividida em cinco capítulos, o primeiro é destinado a explicar a metodologia desta investigação interdisciplinar. Dentre os outros quatro capítulos, dois são de conteúdo teórico e os dois últimos, destinados a sistematizar os dados do campo. Sob a perspectiva instrumental, analisei instâncias jurídicas e extra-jurídicas a fim de sondar como o conceito vem sendo trabalhado nos espaços institucionais, primordialmente, de uma Delegacia Especializada no atendimento às mulheres, do Ministério Público, e de um Centro de Referência especializado no atendimento a mulheres em situações diversas de violências. Na tentativa de instituir um novo paradigma de análise das chamadas violências conjugais, retiro as violências físicas de foco e proponho uma leitura alternativa da Lei Maria da Penha, a partir da exploração proposta das violências psicológicas. Com isso, espero contribuir para a consolidação de uma visão crítica a respeito do diploma legal em análise.

INTRODUÇÃO

(…) No art. 7º, inc. II, da Lei Maria da Penha, as violências psicológicas são entendidas como todo tipo de conduta que provoque, em termos genéricos, prejuízo à saúde psicológica ou à autodeterminação da mulher; e, em termos específicos, dano emocional, diminuição da auto-estima, prejuízo ao pleno desenvolvimento, degradação, ou controle da mulher em situação de violência doméstica. Os meios ou estratégias que podem conduzir a esse dano são arrolados em caráter exemplificativo, misturando claramente condutas que provocam prejuízos no plano moral e no plano efetivamente psicológico, compreendendo as seguintes condutas: ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir.

Tal especialização‖ conceitual parece ter como objetivo a proteção inafastável das mais diversas manifestações da personalidade das pessoas em situação de violências, tuteladas pela lei. Por outro lado, a definição não significa, de modo algum, a criminalização de tais condutas. As mesmas só podem ser juridicamente definidas como crimes se houver previsão expressa no Código Penal brasileiro, ou em outra lei penal que descreva a conduta e lhe atribua uma pena. Por outro lado, a lei referida traz também as chamadas medidas protetivas, previstas especialmente em seus artigos 23 e 24, dentre outras manobras de prevenção e proteção. Em tese, as medidas de proteção trazidas pela Lei Maria da Penha só se aplicam quando as mulheres sofrerem algum um ilícito penal, ou seja, quando contra elas for praticada alguma conduta reprovável no universo do Direito Penal. No caso das violências psicológicas, não existe um crime que tipifique exatamente uma violência psicológica na extensão daquilo que a Lei Maria da Penha traz. Sendo assim, é premente promover séria análise da questão, para saber o que está por trás da colocação de um conceito tão extenso em lei, e como este tem sido trabalhado, na prática, por profissionais da rede de atendimento a mulheres em situações de violência.

De maneira reflexa, entendi ser possível, igualmente, compreender como as violências psicológicas surgiram enquanto modalidade de violências conjugais; como tem se dado a intervenção jurídica e extrajurídica para estes casos e o que o conceito previsto pela Lei Maria da Penha pode traduzir em termos de reivindicações ligadas à proteção das mulheres brasileiras. Isso posto, perfilhei como prováveis hipóteses: a) Até que ponto o conteúdo técnico-jurídico do conceito, per se, revela novas perspectivas de compreensão das violências conjugais e estende o âmbito protetivo das mulheres; b) Como, ao estender o âmbito de proteção, o conceito de violências psicológicas sintetiza uma historicidade importante, reveladora de nossa condição sócio-antropológica atual; c) Sabendo do sentido teórico que o subjaz, se haveria a possibilidade de uma problematização em torno da instrumentalização do conceito a fim de revelar aspectos essenciais do conteúdo da Lei Maria da Penha e dar ensejo a reflexões de base sobre sua implementação.

O desenvolvimento da pesquisa foi pautado em justificativas variadas, tais quais a inexistência de bibliografia específica sobre o tema, no Brasil; o crescimento dos índices relativos a essa forma de violência, sem que haja uma problematização aprofundada da mesma; a necessária contribuição com as produções relativas à implementação da Lei Maria da Penha, no intuito de lançar propostas de diversificações da leitura deste instrumento, otimizando seus dispositivos e alastrando a proteção necessária às mulheres brasileiras; o crescimento da produção bibliográfica sobre o tema em campos como Serviço Social, Psicologia e Direito, em outros países. (…)

Acesse a tese na íntegra em pdf (3MB)Da Dor no Corpo à Dor na Alma: Uma leitura do conceito de violência psicológica da Lei Maria da Penha, por Isadora Vier Machado (UFSC, 2013)