DAM registra cerca de 50 casos de violência doméstica por mês em Coxim (Edição MS – 18/06/2015)

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Por mês, a DAM (Delegacia de Atendimento a Mulher) registra cerca de 50 casos de violência doméstica contra mulheres em Coxim. 90% dos casos, são relacionados a violência doméstica em que as vítimas são ameaçadas ou agredidas por atuais ou ex-companheiros, cônjuges, namorados ou amantes.

A violência contra a mulher é entendida como qualquer ato ou conduta, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto público como privado. Este tipo de violência já é reconhecido pela própria ONU( Organização das Nações Unidas) como um grave problema de saúde pública.

Na maioria dos casos o álcool, drogas ilegais e ciúmes são apontados como fatores que desencadeiam a violência contra a mulher. De acordo com a OMS, quase metade das mulheres assassinadas são mortas pelo marido ou namorado, atual ou ex. No Brasil, uma mulher é espancada a cada 15 segundos.

A violência doméstica tem sérias consequências para a saúde física e mental. Mulheres que sofrem abuso tornam-se mais aptas a sofrerem de depressão, ansiedade, sintomas psicossomáticos, problemas de alimentação e traumas sexuais. E na maioria das vezes, o agressor é o homem com o qual elas mantêm – ou mantiveram – um “relacionamento amoroso”.

A Lei nº 11.340/2006 é conhecida por “Lei Maria da Penha”, regulamenta os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Recebeu este nome em homenagem a ema mulher chamada Maria da Penha que tornou-se símbolo de um caso de violência doméstica contra a mulher.

A Lei trouxe significativa alteração no tratamento dado anteriormente pelo Poder Judiciário aos agressores de mulheres no âmbito familiar. Na Lei consta a anulação da aplicação de penas como pagamento de multas ou cestas básicas. Também possibilita à vítima tenha medidas de proteção de urgência, que aceleram a solução do problema da mulher agredida e é realizado através da intervenção da autoridade policial. Estas medidas podem consistir até mesmo no afastamento imediato do agressor do lar. Antes da Lei Maria da Pena ser aprovada era as mulheres que costumavam sair refugiadas de casa.

Em Coxim, o trabalho dos investigadores e policiais da DAM para combater este tipo de crime é constante. A Delegacia registra cerca de 50 casos por mês no município e na maior parte dos casos o agressor é identificado e preso.

Segundo a DAM, durante os finais de semana e no período noturno, boa parte dos casos são registrados pela Polícia Militar, que é acionada no momento dos fatos e encaminha os envolvidos para o plantão da 1ª Delegacia de Polícia Civil, onde são analisados e tomadas as medidas cabíveis. Quando não há flagrante, o caso é encaminhado para a DAM no próximo dia útil e é importante o comparecimento da vítima para que a mesma seja orientada quanto as Medidas Protetivas de Urgência e sobre os trâmites do procedimento.

Na maioria das vezes a violência acontece dentro da própria casa e estima-se que mais da metade das mulheres agredidas sofram caladas e não pedem ajuda. A vergonha, dependência emocional ou financeira do agressor são alguns dos principais motivos para este silêncio, mas segundo a Delegada da DAM em Coxim, Sandra Regina Simão de Brito, a melhor ferramenta de combate à violência doméstica ainda é a denúncia, seja pela própria vítima ou através de vizinhos, amigos e familiares ou até mesmo anonimamente.

Para denunciar basta ligar para a Central de Atendimento à Mulher através do 180, na DAM de Coxim pelo (67) 3291-1338, ou acionar a Polícia Militar pelo 190.

Angela Bezerra

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