Debate sobre novo CPC e medidas protetivas abre segundo dia do Encontro Nacional sobre Lei Maria da Penha (MPPR – 06/09/2016)

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A manhã do segundo dia do VII Encontro Nacional do Ministério Público (Copevid), que está sendo realizado na sede do MP-PR, em Curitiba, foi marcada por um debate sobre os impactos do novo Código de Processo Civil (CPC) na aplicação das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. O evento prossegue à tarde, com as palestras “Identidade de Gênero e Lei Maria da Penha”, da professora da Universidade Tuiuti Grazielle Tagliamento; e “Audiência de Custódia em Casos de Violência Doméstica contra a Mulher”, da promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues, do Ministério Público do Mato Grosso.

Sérgio ArenhartNovo CPC – Na primeira palestra do dia, o procurador regional da República Sérgio Arenhart, do Ministério Público Federal, abordou as influências do novo CPC na Lei Maria da Penha, no que diz respeito à concessão de tutela provisória em decisões da Justiça. Ele também destacou a peculiaridade do regime criado pela Lei Maria da Penha, que é autônomo e não deve ser submetido ao CPC, senão naquilo em que o código é mais favorável à proteção do bem jurídico que a lei veio tutelar.

Na sequência foi realizado um painel com a participação de Arenhart, do promotor de Justiça Eduardo Cambi e da procuradora de Justiça Samia Evento Maria da PenhaSaad Galotti Bonavides. O debate foi mediado pela promotora de Justiça Susana Broglia Lacerda.

O evento é promovido pela Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em parceria com o MP-PR.

Copevid – A Copevid foi instituída para contribuir com a análise, discussão e padronização dos entendimentos sobre a violência doméstica contra as mulheres, com o objetivo de subsidiar o trabalho dos operadores do Direito que atuam na proteção das vítimas e punição dos agressores, notadamente os membros do Ministério Público de todo país.

Confira a seguir a programação completa.

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