Debate sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha e lançamento de cartilha, marcam evento dos Juizados de Violência Doméstica (TJAP – 26/08/2016)

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A Justiça do Amapá, por meio dos Juizados de Violência Doméstica contra a Mulher das Comarcas de Macapá e Santana, realizou o simpósio com o tema: “10 anos da Lei Maria da penha: o que mudou?”, e o lançamento da Cartilha sobre orientação ao enfrentamento à violência contra a mulher.

penha 4O Simpósio reuniu magistrados, servidores e representantes da Delegacia de Crimes Contra a Mulher, Comissão da Mulher Advogada da OAB/AP, Promotoria de Justiça da Violência Doméstica, Secretarias Municipal, Estadual e Nacional de Políticas Públicas para Mulheres e demais órgãos da rede de proteção à mulher.

A Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargadora Sueli Pini, ressaltou a importância do simpósio. “Parabenizo a iniciativa dos Juizados em discutir os lados positivos da Lei 11.34/06 e o que pode ser melhorado na sua aplicação para responsabilizar os criminosos e melhor amparar as vítimas, além de vermos o que precisa ser repensado nas nossas práticas judiciais do dia a dia”.

A Secretária Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República, ministra Fátima Pelaes, destacou que mesmo com a vigência da Lei, há dez anos, ainda é inadmissível que em pleno século XXI ocorra esse tipo de violência.

“Atitudes como essa do TJAP, e também ações de outras instituições, significa uma união para fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. Temos que desconstruir essa cultura da superioridade masculina e reprodução de machismo. Isso está errado. Cabe a nós refletir o que podemos fazer para diminuir esses índices dos vários níveis de violência ao gênero feminino”.

penhaA deputada estadual Cristina Almeida participou do simpósio onde ministrou palestra sobre “A importância do desenvolvimento de Políticas Públicas no enfrentamento à violência contra as mulheres”.

A juíza Michelle Farias, titular do Juizado de Violência Doméstica da Comarca de Santana, disse que o objetivo do simpósio foi o de avaliar os avanços obtidos e os percalços, e, ainda, fazer a sociedade refletir.

“No meu dia a dia eu lido com processos de muita violência dentro dos lares. Enfatizo que é preciso inicialmente desmistificar a ideia nas relações do poder que um tem pelo outro, de obedecer, de alguém se sentir dono de outrem. Falar sobre a luta contra a violência doméstica é justamente isso: substituir a ideia de posse por cooperação, solidariedade e ajuda”.

O juiz Augusto César Gomes Leite, titular do Juizado de Violência Doméstica da Comarca de Macapá, destacou a união das instituições que não medem esforços para discutir e propor atitudes que buscam justiça, igualdade e fortalecimento para as mulheres.

“Foi uma manhã em que explanamos sobre a história e avanços que marcaram uma década de vigência da Lei Maria da Penha, e a importância de movimentos sociais para as conquistas de direito das mulheres ao longo dos anos na sociedade contemporânea”, finalizou o magistrado.

Assessoria de Comunicação Social

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