Debatedoras apontam persistência do ‘Direito das exclusões’ no Brasil (Agência Senado – 15/09/2016)

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O Direito brasileiro é excludente em relação às mulheres, à população negra e a outros segmentos da sociedade, disseram nesta quinta-feira (15) advogadas, juízas, procuradoras e defensoras públicas que participaram de debate no Senado.

Com o tema Toga Justa: o exercício profissional do Direito como fator de empoderamento feminino, a audiência pública foi promovida pelas Procuradorias da Mulher do Senado e da Câmara dos Deputados, em parceria com a Bancada Feminina da Câmara.

Para Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, os profissionais do Direito devem assumir o desafio de fazer a Justiça chegar a segmentos que permanecem excluídos na sociedade.

— Temos que contestar o Direito que herdamos, contestar que aquilo que aconteceu uma vez tem que se repetir sempre. Prevalece o Direito das exclusões, da exclusão da mulher, da população negra, da população LGBT, dos povos tradicionais, dos povos indígenas. Um Direito feito de exclusões — afirmou.

Mediadora do debate, a deputada Érika Kokay (PT-DF) representou no evento as procuradoras da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e da Câmara dos Deputados, Eucione Barbalho (PMDB-PA).

Como afirmou a representante do Distrito Federal, a iniciativa do Congresso Nacional visa fortalecer a aliança entre as instituições e a sociedade brasileira, para frear a violência contra as mulheres.

— Precisamos construir uma sociedade com uma cultura de paz, precisamos romper uma desumanização simbólica que atinge as mulheres e que precede uma desumanização literal, em um país onde temos mais de quatro mil feminicídios [anualmente] — disse.

Mulher negra

Ao tratar do tema proposto na audiência pública, a advogada e assessora jurídica Vera Lúcia Araújo disse desconhecer o exercício do poder pela mulher negra na Justiça brasileira. Como afirmou, sequer há estudos mostrando o tamanho da ausência de mulheres negras no exercício da advocacia.

— Não sei do que se trata o exercício do poder a partir da toga. Esse empoderamento, para nós mulheres negras advogadas, ainda não chegou — afirmou Vera Araújo.

Ao completar a análise da assessora jurídica, Daniele Osório, defensora publica federal, afirmou que o Direito é ainda mais opressor para com as mulheres pobres.

— O quanto a mulher pobre sofre no nosso país e o quanto ela não tem a resposta do sistema de Justiça, justamente pelas dificuldades das instituições [do Judiciário], capitaneadas por homens — observou a defensora pública.

Ela informou que as mulheres representam 53% dos estudantes de Direito no Brasil, mas ocupam menos de um terço das cadeiras na Defensoria Pública da União.

— O problema se perpetua. Há resistência nas instituições, o status quo não quer ser modificado, tem medo de que essa parcela tenha voz — frisou Daniele Osório.

Mercado do trabalho

Tereza Karina Figueiredo, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), destacou a pouca participação feminina no Congresso Nacional e em cargos de decisão, no serviço público e na iniciativa privada.

— Apenas 9% dos cargos de direção em grandes empresas são ocupados por mulheres — contou.

Nesse aspecto, Delaíde Arantes, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), lembrou diferentes manifestações de discriminação e preconceito contra as mulheres no mercado de trabalho.

— A igualdade já existe na Constituição, nas leis, nos tratados internacionais, mas não se verifica de fato, ainda não conseguimos alcançar a igualdade de direitos e oportunidades — opinou.

Ao concordar, a deputada Érika kokay apontou a cobrança de perfeição que existe sobre as mulheres que ocupam funções culturalmente ocupadas por homens.

— É como se a sociedade dissesse: ocupa o espaço público, mas sua casa deve estar impecável, seu filho não pode adoecer, você deve estar disponível para seu esposo. É a ditadura da perfeição nas diversas funções, construídas numa relação de gênero de subalternização do gênero feminino — completou.

Iara Guimarães Altafin

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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