Debatedoras criticam proposta que cria “vagão rosa” em trens e metrôs (Agência Câmara – 05/07/2016)

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Audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano discutiu projeto de lei que obriga as companhias de transporte urbano a reservarem vagões exclusivos para mulheres e crianças

Participantes de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados criticaram nesta terça-feira (5) os chamados “vagões rosa”, que seriam destinados ao uso exclusivo de mulheres e crianças em trens e metrôs.

Audiência Pública sobre a destinação de espaços preferenciais para mulheres e crianças nos sistemas ferroviário e metroviário, dep. José Rocha, representante da ANP Trilhos, Rosana Chiavassa e coordenadora do Projeto Promotoras Legais Populares do DF e Entorno, Leila Regina Lopes Rebouças

Relator do PL 6758/06, deputado José Rocha ouviu os argumentos de Rosana Chiavassa (C) e Leila Rebouças (D) durante audiência pública, antes de apresentar parecer à proposta (Foto: Victor Diniz/ Câmara dos Deputados)

A obrigatoriedade de as concessionárias reservarem vagões nos horários de pico está prevista no Projeto de Lei 6758/06, apresentado pela ex-deputada e atual senadora Rose de Freitas.

Relator do projeto no colegiado, o deputado José Rocha (PR-BA) sugeriu a realização do debate e afirmou que vai usar os depoimentos para embasar seu parecer.

A representante da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) Rosana Chiavassa criticou a proposta. Para ela, em vez de erradicar a violência nos transportes públicos, o projeto pode causar efeito indesejável, ao intensificar o conflito entre gêneros.

Em sua opinião, o raciocínio por trás da medida é ineficaz para frear a violência nos transportes metropolitanos. “Se aprovarem os vagões rosa, amanhã as mulheres vão estar se batendo para conseguirem entrar em um desses vagões e não no misto. Assim nós vamos criar condições para que as mulheres se agridam”, ressaltou.

Segundo ela, a medida também é falha na tentativa de promover a igualdade de direitos. “Nós somos 58% dos usuários de todo o sistema [metrô e trens], então nós vamos fazer 58% de vagões cor de rosa? Amanhã nós vamos ter de ter ruas cor de rosa, casas cor de rosa, bairros cor de rosa, cidades cor de rosa, estádios…”, frisou.

Chiavassa observou ainda que iniciativa semelhante foi adotada por países como Guatemala e Paquistão, justamente onde as normas criam distinções entre homens e mulheres. “Nós vamos adotar esse fundamentalismo de que a mulher precisa de uma suposta proteção? Ou nós vamos passar uma mensagem para o mundo de que nós iremos lutar para acabar com a cultura do machismo?”, ponderou.

Já para a coordenadora do movimento Promotoras Legais Populares do DF e Entorno, Leila Regina Lopes Rebouças, os “vagões rosa” são alternativas de “segurança transitória”, além de reforçarem o estereótipo de vítima atribuído à mulher. “As mulheres que embarcam no vagão rosa ainda estarão submetidas a sofrer todos os tipos de violência até porque a maioria da violência contra as mulheres acontece dentro de casa”, disse a ativista.

Segundo ela, a baixa qualidade dos transportes públicos também contribui para uma nova “vitimização” das mulheres, que passam a estar suscetíveis a assédio sexual e moral nos horários de pico, em que há superlotação.

Questionário
Durante o debate, a representante do ANPTrilhos informou que a maioria das mulheres que respondeu a um questionário aplicado pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) de São Paulo em 2015 disse ser contrária ao vagão exclusivo. Um dos argumentos usados foi o de que a medida significava regressão ao tempo em que as mulheres não podiam sair de casa.

Conscientização
O deputado José Rocha acredita que conscientização contra a cultura machista é medida de longo prazo. “Precisamos começar hoje, se quisermos ver resultados daqui a cem anos”, alertou.

A reserva de vagões também não é consenso entre parlamentares. A proposta foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e rejeitada pela Comissão de Viação e Transportes. Agora o texto está em análise na Comissão de Desenvolvimento Urbano e depois segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser analisado pelo Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-6758/2006

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Adriana Resende

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