Debatedores divergem sobre uso de castração química para punir estupradores (Agência Câmara – 12/07/2016)

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Audiência Pública debateu a possibilidade de a castração química ser oferecida como medida para redução de pena para detentos que cometam crime de estupro. Um projeto que permite ao condenado optar por castração química como remissão da pena (PL 6194/13) tramita na Câmara há três anos.

Carmen Zanotto: tema é delicado e precisa de mais estudos e de um debate maior (Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)

Carmen Zanotto: tema é delicado e precisa de mais estudos e de um debate maior (Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)

O tema é polêmico e o debate realizado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado teve opiniões divergentes tanto entre parlamentares quanto entre convidados.

A castração química é uma forma temporária de castração ocasionada por medicamentos hormonais para reduzir a libido. Diferentemente da castração cirúrgica, a castração química não castra a pessoa definitivamente e também não é uma forma de esterilização.

Mais debates
Autora do requerimento para a realização da audiência, a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) afirma que o tema é delicado e precisa de mais estudos e de um debate maior. “É uma matéria importante, nós não podemos vender a sensação de que o uso de uma substância química, que está sendo conhecida como a castração química, tem efeito para 100% dos detentos que a utilizarem.”

Laura Carneiro: castração química é tratada como pena cruel pela Constituição, cláusula pétrea, que não pode ser alterada (Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados)

Laura Carneiro: castração química é tratada como pena cruel pela Constituição, cláusula pétrea, que não pode ser alterada (Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados)

“Nós precisamos de muito mais estudos, nós não temos esse medicamento reconhecido no Brasil para este uso”, destacou a parlamentar. “Então, são vários fatores que nós precisamos, e com certeza absoluta na Comissão de Seguridade Social e Família, a gente vai aprimorar esse debate ainda mais.”

Pena cruel
A deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) comentou que a castração química é tratada como pena cruel pela Constituição. Laura Carneiro diz que o aumento da pena máxima, que atualmente é de trinta anos, poderia ser uma alternativa para dar maior rigidez à punição de crimes dessa natureza.

“A Constituição não permite esse tipo de pena, pena cruel como se diz. Como você não pode dar pena cruel que isso é uma cláusula pétrea, você não pode alterar o texto constitucional, então não pode votar”, afirmou Laura.

“De acordo com todos os pareceres que foram dados ao longo desses anos pela própria Casa, portanto essa matéria nunca será aprovada porque sempre terá o mesmo parecer”, ressaltou a deputada. “O máximo de pena são trinta anos, isso sim poderia ser alterado. Pode ser quarenta, depende da gravidade do crime.”

Psicologia e prisões
Fernanda Falcomer, psicóloga do Programa de Pesquisa, Assistência e Vigilância à Violência de Brasília (PAV), comenta que a castração química não é o método mais indicado. Segundo ela, investir em tratamentos psicológicos e melhorar o sistema penitenciário traria resultados mais eficazes.

“Só a castração química não resolve. É preciso de um acompanhamento multiprofissional, psiquiátrico e da psicologia do serviço social. Precisa investir em tratamento que comece dentro do sistema prisional. Então, a gente precisa investir na melhoria do sistema penitenciário brasileiro”, destacou.

Efeitos reversíveis
Advogado especialista na área criminal, Robinson Neves Filho, diz que os efeitos colaterais da castração química são reversíveis após a interrupção do uso do medicamento. “Eu acho que isso deveria ir para o Código Penal, permitir que mesmo nos crimes de alto potencial ofensivo, como são esses crimes sexuais, seja possível à transação penal no sentido de oferecer para ele como pena essa medicamentação”, defendeu o advogado.

“Para poder parecer mais razoável, mais forte a nossa punição, como ordenamento jurídico no sentido de que ele, ou você fica oito anos encarcerado ou você passa a usar oito anos esse medicamento. Está provado: o medicamento uma vez suspenso, reverte os efeitos”, disse Robinson.

Outros países
A castração química como pena, já é aplicada em países como os Estados Unidos e Canadá. O debate terá seguimento na Comissão de Seguridade Social e Família, onde o projeto está sendo analisado.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-6194/2013
Reportagem – Vitor Santos
Edição – Newton Araújo

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