Decisão STJ HC 228318 – Manutenção de prisão preventiva; periculosidade do agressor e perniciosidade da ação ao meio social (DJe: 29/06/2012)

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COMENTÁRIO: MANUTENÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, ENTENDENDO QUE A GRAVIDADE CONCRETA DO CASO JUSTIFICA A SEGREGAÇÃO DO AGENTE.

Processo HC 228318 / SP
HABEAS CORPUS 2011/0301558-2

Relator(a): Ministra LAURITA VAZ (1120)

Órgão Julgador: T5 – QUINTA TURMA

Data do Julgamento: 21/06/2012

Data da Publicação/Fonte: DJe 29/06/2012

Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ART. 121, § 2.º, INCISOS II, III E IV, C.C. O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 7.º, INCISO I, DA LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA QUE RECOMENDA A MEDIDA CONSTRITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS E APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA.

1. A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do agente, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, o modus operandi do delito. Precedentes.

2. Conforme consta dos autos, o denunciado atingiu a vítima com, aproximadamente, vinte e seis golpes de faca nas regiões do tórax e do abdome, além de socos e chute, o que demonstra a perniciosidade da ação ao meio social.

3. Condições pessoais favoráveis do agente não são aptas a revogar a prisão preventiva, se esta encontra respaldo em outros elementos dos autos.

4. A apresentação espontânea do Paciente à autoridade policial, a teor do disposto no art. 317 do Código de Processo Penal, não impede a decretação da prisão preventiva, nos casos em que a lei a autoriza.

5. Ordem de habeas corpus denegada.

Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Marco Aurélio Bellizze e Adilson Vieira Macabu (Desembargador convocado do TJ/RJ) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Gilson Dipp.

Referência Legislativa
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941 ***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00312 ART:00317

Veja
(PRISÃO PREVENTIVA – GRAVIDADE GENÉRICA E CLAMOR SOCIAL) STJ – HC 44833-MT (PRISÃO PREVENTIVA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA) STJ – RHC 15016-SC, HC 141789-SP, RHC 23358-MG STF – [[HC 98331]]-SP (PRISÃO PREVENTIVA – APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA) STJ – HC 86158-SP

Acesse o inteiro teor em pdf: STJ_HC228318_SP_1342345268763