Declaração Universal dos Direitos Humanos

Adotada e proclamada pela Resolução nº 217 A (III), da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, em 10/12/1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações e estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos.

Desde sua adoção, a DUDH foi traduzida para mais de 360 idiomas – é hoje o documento mais traduzido do mundo – e inspirou as constituições de muitos Estados e democracias recentes. A DUDH, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e seus dois Protocolos Opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte), e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, e seu Protocolo Opcional, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos.

Inspirada e baseada na DUDH, as convenções e tratados internacionais relacionados à mulher enfatizam a convicção de que os direitos humanos são direitos das mulheres.

“Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua,  religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição” (artigo 2º).

A Declaração corrobora ainda com outras reivindicações da plataforma feminista, como o direito a uma vida sem violência:

“Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante” (artigo IV);

a uma relação conjugal igualitária:

“Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, tem o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de direitos iguais em relação ao casamento, sua duração e dissolução” (artigo XVI,inciso 1);

“O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes” (inciso 2);

à garantia de acesso ao trabalho e à justa remuneração:

” Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho” (artigo XXIII, inciso 2);

à assistência diferenciada:

“A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio gozarão da mesma proteção social” (artigo XXIV, inciso 2);

a uma educação baseada no respeito aos direitos humanos:

“A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais” (artigo XXVI, inciso 2).

Por fim, o artigo VII consagra todos os direitos das pessoas e das mulheres.

“Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.”

Fonte: Site ONU/Brasil