Decreto de enfrentamento à violência contra a mulher será assinado nesta segunda (Gov/PE – 28/03/2014)

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria da Mulher, assina, na segunda-feira (31), às 8h30, o decreto referente ao Plano de Enfrentamento a Violência de Gênero Contra a Mulher no Recife. O evento será no auditório da sede da Prefeitura do Recife, no 15° andar. Na solenidade, também será lançado o informe anual da Secretaria com as ações previstas para 2014, a assinatura e envio à Câmara do Projeto de Lei que cria cargos públicos para o órgão, o anúncio da nova sede da SecMulher e apresentações culturais.

O Plano de Enfrentamento à Violência foi lançado em novembro de 2013 e prevê, entre outras ações, a instalação de dois novos Centros de Referência no atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica, Familiar e Sexista e a implantação da Patrulha Maria da Penha municipal. “Com a assinatura do decreto, colocamos as políticas de gênero no patamar de políticas de estado. Criamos leis, cargos públicos e estruturamos a Secretaria para que as ações voltadas para as recifenses sejam contínuas e ajudem a erradicar a desigualdade”, disse Sílvia.

Com o decreto, fica instituído a promoção de uma cidade segura para as mulheres que assegure a proteção dos seus direitos e o desenvolvimento de uma cultura de respeito às diversidades de gênero. Dentre os eixos norteadores do Plano estão: prevenção, proteção, punição, assistência, produção de conhecimento, transversalidade e intersetorialidade, participação da mulher e controle social. Já no informe anual, constam as atividades desenvolvidas no ano de 2013 e o que está previsto para 2014, como a implantação de mais dois Centros Municipais da Mulher.

No evento, também serão anunciados os 43 profissionais que passaram na seleção simplificada realizada em dezembro de 2013 e que tem validade de um ano. Ainda na solenidade, o prefeito assinará o projeto de lei que criam 102 cargos públicos para a Secretaria e a previsão é de que, até o final deste ano, saia o edital de seleção.

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