Decreto de presidente interino do Egito criminaliza assédio sexual (Folha de S.Paulo – 07/06/2014)

Assediadores poderão ser condenados a até cinco anos de prisão

O presidente interino do Egito, Adly Mansour, promulgou nesta sexta-feira (6) decreto que transforma o assédio sexual em crime punível com até cinco anos de prisão.

A medida é uma das últimas de Mansour antes de ele transferir o poder, neste domingo (8), a Abdel Fattah al-Sisi, o ex-chefe militar eleito presidente no fim do mês passado, com 96,9% dos votos.

Com o decreto, assediadores ficam sujeitos a penas de seis meses a cinco anos. As maiores punições são reservadas a criminosos que ameacem a mulher com arma ou detenham posição de poder sobre a vítima, como chefia no trabalho. Antes, a lei egípcia não criminalizava o assédio e se referia de modo vago a ofensas como abuso sexual.

O porta-voz da Presidência, Ehab Badawi, disse que o decreto define o assediador como pessoa que tenta satisfazer “interesse de natureza sexual”. Segundo ele, reincidentes terão penas dobradas.

Pesquisa de 2013 mostra que, em 7 das 27 províncias do Egito, 99% das mulheres enfrentaram alguma forma de assédio, que vão de situações menos graves a estupro.

Desde a queda do ditador Hosni Mubarak, em 2011, foram reportados vários ataques sexuais a mulheres durante protestos políticos –caso de Lara Logan, repórter da rede CBS dos EUA, estuprada na praça Tahrir naquele ano.

Em outro decreto, Mansour definiu que três quartos das cadeiras no Parlamento egípcio na eleição que deve ocorrer ainda em 2014 caberão a candidatos independentes, fora das listas dos partidos –o que, em tese, enfraquecerá as siglas e fortalecerá Sisi.

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