Defensor Público-Geral participa de palestra sobre a Lei Maria da Penha em Barra do Garças (DPMT – 07/04/2015)

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O Defensor Público-Geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, participa nesta terça-feira (7) da palestra realizada pela Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a mulher de Barra do Garças, com àquela que deu o nome à lei que hoje protege as mulheres vítimas de violência doméstica no país: Maria da Penha Maia Fernandes.

A palestra, que faz parte da campanha Violência contra a Mulher: Vamos meter a colher, será realizada no Ginásio de Esportes Arnaldo Marins, de Barra do Garças, a partir das 19h. O ingresso custa R$ 10 mais um quilo de alimento não perecível, exceto sal, que serão doados a Ong Barra Mamma, cuja finalidade é dar suporte a mulheres acometidas pelo câncer, principalmente o de mama.

“Idealizamos convidar Maria da Penha para a palestra com o intuito de sedimentar todo trabalho que viemos desenvolvendo ao longo dos anos, com a presença física e intelectual daquela que foi a precursora da lei que defende os direitos da mulher”, ressaltou a Defensora Pública Lindalva de Fátima Ramos, membro da Rede de Enfrentamento.

A campanha Violência contra a Mulher: Vamos meter a colher integra as comemorações do mês da mulher, realizadas pela Defensoria Pública do Estado, Núcleo de Barra do Garças, Rede de Enfrentamento à Violência contra Mulher e Delegacia de Defesa da Mulher do município. O objetivo das atividades comemorativas é promover a reflexão, prevenção e redução dos índices da violência doméstica contra mulher em Barra do Garças e Pontal do Araguaia.

História

Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento. Em 1983, o marido tentou assassiná-la por duas vezes, sendo a primeira com uma arma de fogo, que a deixou paraplégica, e a segunda por eletrocussão e afogamento. Ele, por sua vez, só foi punido 19 anos depois do julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.

Em razão desse fato, foi formalizada uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que, pela primeira vez, acatou uma denúncia de violência doméstica e ainda recomendou a criação de uma legislação adequada a esse tipo de violência.

Assim, em 2006, entrou em vigor a Lei Maria da Penha, que visa coibir e punir a violência doméstica praticada contra mulheres no Brasil.

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