Defensora ministra palestra sobre Lei Maria da Penha no Comando da PM (DPMT – 31/03/2015)

A Defensora Pública Rosana Leite Antunes de Barros ministrou palestra sobre a Lei Maria da Penha na manhã desta terça-feira (31) no Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso para os policiais militares que exercem função de comando, direção e chefia e se reportam diretamente a Corregedoria-Geral da instituição.

Conforme Portaria do órgão, a Corregedoria determinou prioridade na instauração, processamento e solução de processos administrativos relativos a fatos de violência doméstica e familiar contra mulheres envolvendo policiais militares. Além disso, um trabalho de qualificação profissional está sendo desenvolvido para que todos os policiais militares sejam instruídos quanto as previsões legais contidas na Lei nº 11.340/06.

Segundo o corregedor-geral da PM, Alexander Torres Maia, a capacitação precisa ser constante, pois as mulheres estão cada vez mais em situação de vulnerabilidade. “Nosso trabalho está voltado para a preservação da ordem pública, considerando que o policial militar deve ter conduta compatível com os preceitos éticos previstos no Estatuto da categoria”. A Polícia Militar assumiu ainda o compromisso de integrar a campanha “Justiça pela Paz em Casa”, desenvolvida em Mato Grosso pelo Poder Judiciário, que tem finalidade de combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Durante a palestra, a Defensora falou do importante papel da PM no trato com as vítimas protegidas pela Lei Maria da Penha. “Os policiais são, em várias situações, os primeiros a terem contato com as mulheres vítimas de violência doméstica. Por isso é imprescindível que esses profissionais tenham todo cuidado com essas mulheres, estimulando-as a denunciar os seus agressores e lavrar um boletim de ocorrência na autoridade policial competente”, afirmou.

Rosana explicou que o ciclo da violência abrange três estágios distintos: o primeiro é o da ‘tensão’, que envolve as discussões verbais e o ciúme exacerbado, a segunda fase é a da ‘explosão’, onde acontecem as lesões corporais, a violência sexual e até a ameaça de morte, o terceiro estágio é a chamada ‘lua-de-mel’, período no qual os casais fazem as pazes e até reatam os relacionamentos.

“A mulher possui um longo histórico de luta por meio dos movimentos feministas e a Lei Maria da Penha pode ser considerada um divisor de águas para esse fenômeno sociocultural de violência”, lembrou a Defensora. Uma pesquisa recente do Instituto de Pesquisa de Economia Aplicada (Ipea) mostra que o número de mortes de mulheres por violência doméstica seria 10% maior sem a aplicação da Lei de 2006.

Feminicídio 

A Câmara aprovou recentemente o projeto de lei 8.305/14 do Senado que classifica o feminicídio, ou o assassinato de mulher por causa do seu sexo, como crime hediondo e o inclui como homicídio qualificado. O PL foi elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher e sancionado pela presidente da República no Dia Internacional da Mulher. Na justificativa, destaca-se que entre os anos 2000 e 2010, 43,7 mil mulheres foram mortas no Brasil, vítimas de homicídio. Desse total, mais de 40% foram assassinadas dentro de suas casas pelos companheiros ou ex-companheiros.

Fabiana Gil

Acesse no site de origem: Defensora ministra palestra sobre Lei Maria da Penha no Comando da PM (DPMT – 31/03/2015)