Defensora pede que Sejudh inclua nome de infratores da Lei Maria da Penha em dados do Ciosp (DPMT – 12/05/2014)

Reunião realizada na sede do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Reunião realizada na sede do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso e Defensora Pública da Vara de Violência Doméstica, Rosana Leite de Barros, solicitou pessoalmente, na tarde desta segunda-feira (12), ao Secretário Estadual de Justiça e Direito Humanos (Sejudh), Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, a inclusão do nome de homens que respondem à Lei Maria da Penha no Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciosp).

De acordo com a Defensora, homens com medida protetiva precisam constar nos dados do Ciosp, uma vez que, caso infrinjam a lei novamente, devem ser detidos imediatamente. O secretário, por sua vez, informou que o Estado está em processo de implantação de um sistema integrado de controle entre Poder Judiciário e Segurança Pública, por meio do qual será possível ter acesso aos dados de um criminoso do Estado de qualquer lugar do país e, nesta terça-feira (13), em videoconferência para definição do modelo, ele já irá sugerir a inclusão do pedido de Rosana Leite.

Na oportunidade, a Defensora pediu ainda a ajuda do secretário para fortalecimento e ampliação do conselho. “Nossa estrutura é muito pequena, precisamos estar presente no interior, onde a mulher sofre ainda mais com a violência, principalmente, pela falta de informação. Nós temos vontade de fazer uma sociedade melhor, mas para isso precisamos da visibilidade dos conselhos”.

Frente ao pedido, Pôssas de Carvalho se comprometeu em incluir uma palestra sobre a importância dos conselhos em reunião ampliada a ser realizada na Associação Mato-grossense dos Municípios ainda neste mês. No encontro todos os prefeitos do Estado devem estar presentes e ele também irá solicitar a extensão do convite às primeiras-damas.

Durante a reunião, outras melhorias também foram solicitadas ao secretário, como a formação de um equipe técnica, com conhecimento em elaboração de projetos sociais, para atender os conselhos, a realização de cursos de formação para conselheiros e conselheiras, parceria para realização de eventos, carro para viagens ao interior e ajuda para elaboração de um gibi explicativo voltado à violência doméstica, cuja divulgação deve ser feita nas escolas.

As reivindicações foram feitas durante reunião realizada na sede do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na qual participaram todos os presidentes dos conselhos vinculados à secretaria, sendo eles, além do Conselho da Mulher, o Conselho Estadual da Desigualdade Racial, dos Direitos Humanos, da Pessoa com Deficiência, e o Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Também estiveram presentes o Secretário-adjunto de Direitos Humanos, Valdemir Rodrigues Pascoal e Secretária Executiva dos Conselhos, Maika Galvão.

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