Defensora Pública palestra sobre os 10 anos Lei Maria da Penha em Santa Vitória do Palmar (DPRS – 06/09/2016)

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A Subdiretora Regional da Defensoria Pública de Santa Vitória do Palmar, Defensora Pública Juliana Jobim do Amaral, realizou, no último dia 26 de agosto, no Campus Santa Vitória do Palmar da Universidade Federal de Rio Grande (FURG), localizado no extremo sul do Estado, palestra sobre os 10 anos de vigência da Lei Maria da Penha no Brasil.

Defensora Pública palestra sobre os 10 anos Lei Maria da Penha em Santa Vitória do Palmar

Juliana Jobim do Amaral (C) comentou sobre as diversas práticas que caracterizam as formas de violência contra a mulher (Foto: Divulgação)

Falando para professores e para alunos, a Defensora Pública Juliana Jobim do Amaral comentou sobre as diversas práticas que caracterizam as formas de violência contra a mulher, particularmente abusos físicos, psicológicos, morais e financeiros, além de esclarecer dúvidas acerca do ajuizamento de ações por meio da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assim como as possíveis penalidades na esfera criminal as quais o agressor está sujeito.

Segundo Juliana Jobim do Amaral, “a palestra foi uma importante oportunidade não só para esclarecer aos alunos e aos professores questões jurídicas e sociais da Lei Maria da Penha (já que não há curso de direito na Comarca), como também para conscientizá-los da relevância de ser levado ao conhecimento das autoridades todo e qualquer tipo de violência contra a mulher”.

Juliana também explicou particularidades a respeito da origem e do porque da instituição da Lei Maria da Penha no Brasil, e expôs alguns números referentes às ocorrências envolvendo a violência contra a mulher no município de Santa Vitória do Palmar.

O convite para a realização da palestra pela Defensora Pública Juliana Jobim do Amaral partiu da Coordenadora do Curso de Relações Internacionais e Professora do Programa de Mestrado em Direito e Justiça Social, Fabiane Simioni.

Texto: Vinicius Flores/Ascom DPERS
Defensoria Pública do RS

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