Defensoras dos diretos da mulher se reúnem em nova sede de delegacia em Cuiabá (24 horas news – 29/03/2016)

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A delegada Jozirlethe Criveletto, coordenadora do Núcleo de Atendimento da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, se reuniu com várias representantes de entidades que atuam na defesa dos direitos da mulher. Na pauta de discussões do grupo temas como a Lei Maria da Penha. “Após a criação da lei em 2006, a Delegacia Especializada da Defesa da Mulher criou um grupo para padronizar o atendimento de acordo com a lei, e Mato Grosso foi o primeiro a implementa-la, tornando-se referência nacional”, destacou a delegada.
Agendada pela presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros, a reunião ocorreu na nova sede da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM).

Defensoras dos diretos da mulher se reúnem em nova sede de delegacia

“Convidamos a presidente da secretaria executiva dos Conselhos, Maika Regiane Galvão; a gestora governamental Denize Aparecida Rodrigues Amorim, que atua a frente do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados (NGER), ambos órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), e a representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sônia Maria Rocha para conhecer o trabalho que é realizado na delegacia”, informou a defensora pública.

De acordo com Jozirlethe, outro grande desafio trazido com a criação da Lei Maria da Penha foi a mudança de uma dos principais características da polícia, treinada para ‘investigar’. “Houve uma mudança significativa na filosofia de atendimento, agora a polícia passou a se preocupar também com atendimento humanizado da vítima”.

“Em 2016 registramos mais de 3,5 mil inquéritos concluídos, e o atendimento médio diário da DEDM de Cuiabá é de 12 mulheres para medidas protetivas”, acrescentou a delegada.
A superintendente de Políticas para Mulheres da Sejudh, Isabel Silveira; a juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Ana Cristina Silva e a integrante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Gloria Maria Munoz, também foram convidadas para conhecer as novas instalações da Delegacia, além de se inteirar do fluxograma de atendimento as mulheres vítimas de violência doméstica.

Ações

O Governo Estadual realiza diversas ações para garantir que os direitos das mulheres sejam assegurados. Ações de conscientização como o projeto “Caravana da Mulher Mato-grossense: Direitos e Cidadania”, programada para ocorrer em escolas, comunidades rurais e locais de grande concentração do público masculino, pretende atingir 300 mil pessoas.
“Ao todo, atuaremos em 118 municípios, treinando aproximadamente três mil voluntários”, diz Isabel Silveira. O objetivo é reafirmar os princípios orientadores pela Política Nacional para as Mulheres, alinhando as ações estaduais à ele; que tem priorizado a autonomia das mulheres em todas as dimensões da vida; a busca da igualdade efetiva entre mulheres e homens, em todos os âmbitos.

Já o Poder Judiciário adota procedimentos específicos nas varas de Justiça, como a criação de uma equipe multidisciplinar, formada por assistentes sociais e psicólogos, para auxiliar as vítimas e familiares. Outra ação promovida pelo Supremo Tribunal Federal e realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça em Mato Grosso é a campanha Justiça pela Paz em Casa, que visa promover a paz nos lares e combater a violência doméstica, especialmente contra a mulher, por meio de diversas ações, como a realização de mutirões de tribunal de júri do tema, capacitações e palestras de conscientização para a sociedade.

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