Defensoras ministram palestra sobre direitos e violência contra a mulher para idosos do Jardim Vitória (DPMT – 07/04/2015)

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As Defensoras Públicas Sílvia Maria Ferreira e Rosana Leite Antunes de Barros ministraram palestra para os idosos da Associação de Idosos do Bairro Jardim Vitória em Cuiabá. Na oportunidade, as Defensoras trataram sobre os direitos dos idosos e a violência contra a mulher, respectivamente.

A Defensora Silvia Maria Ferreira, que faz parte da Coordenadoria de Ações Comunitárias da capital, tratou sobre o Estatuto do Idoso e suas particularidades. “Nosso objetivo foi elucidar as Leis que protegem esses idosos e os direitos que eles muitas vezes desconhecem, mas que a Defensoria tem o dever de garantir”, lembrou.

A Defensora Silvia Maria Ferreira, que faz parte da Coordenadoria de Ações Comunitárias da capital

A Defensora Silvia Maria Ferreira, que faz parte da Coordenadoria de Ações Comunitárias da capital

 

Foram apresentadas, por exemplo, a Lei 10.048/2000 que traz a prioridade de atendimento para idosos com idade igual ou superior a 60 anos e a Lei Orgânica da Assistência Social (8742/93) que estabelece a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso que comprovar não possuir meios de prover a sua manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Dentre os direitos dos idosos, a Defensora trouxe para a palestra temas como o transporte público gratuito, lembrando que os idosos têm direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos ou semiurbanos (ônibus e metrô) a partir dos 65 anos de idade. Além de desconto em eventos culturais e esportivos, como direito de pelo menos 50% em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, como também acesso preferencial.

“É muito importante que os idosos conheçam a legislação para que possam procurar os seus direitos quando esses forem violados, assim a Defensoria pode exercer o seu papel”, afirmou Silvia.

Fabiana Gil
Assessoria de Imprensa

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