Defensoria do MT ministra palestra sobre a Lei Maria da Penha em seminário no Rio de Janeiro (DPMT – 16/09/2014)

A Defensora Pública Rosana Leite Antunes de Barros, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, participou do “Seminário 8 Anos da Lei Maria da Penha”, no Rio de Janeiro, onde palestrou sobre a competência cível da Lei Maria da Penha.

Rosana ressaltou a forma de atuação da Defensoria Pública em prol da mulher vítima de violência doméstica e familiar, já que Mato Grosso é referência na aplicação da lei.

Conforme o artigo 14 da Lei Maria da Penha, a competência da lei é híbrida, isto é, o mesmo julgador responsável por apreciar o delito cometido em detrimento da mulher, também o é para apreciar as questões cíveis a serem resolvidas pelas partes.

A Justiça de Mato Grosso é a única que julga todas as ações no mesmo juízo, sendo a Defensoria Pública de Mato Grosso referência em atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

“Ressalte-se que grande parte das mulheres vítimas que procuram amparo do Poder Público não querem apenas essa justiça binária de condenação e absolvição, mas, sim, resolver todos os seus problemas advindos do relacionamento “, afirmou a Defensora Rosana Leite Antunes de Barros.

Também palestrou no evento o Desembargador Alexandre Câmara, que foi um dos autores do texto da Lei Maria da Penha.

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