Defensoria participa de mutirão contra a violência doméstica

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Em comemoração aos dez anos da Lei Maria da Penha, a Defensoria Pública do Estado do Pará, em parceria com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, realizará um mutirão de audiências de 16 a 19 de agosto. O mutirão tem como objetivo dar mais celeridade às ações que estão em tramitação, uma vez que serão realizadas de 15 a 20 audiências em cada uma das três varas de violência doméstica.

Conforme a defensora pública Clívia Croelhas, assessora de integração do Gabinete da Defensora Pública Geral, a erradicação da violência doméstica demanda uma mudança social profunda. “Contudo, não se deve deixar de combatê-la. Leis como a Maria da Penha são imprescindíveis para que isso aconteça” declara.

A defensora afirma que a partir da criação de varas específicas de atuação contra a violência doméstica, bem como da atuação em parceria da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário, foi possível quantificar e perceber o quanto a violência doméstica ainda é muito presente na sociedade e quais os seus motivos. “Nos dez anos da Lei Maria da Penha, a mulher vítima de violência doméstica passou a ter mais proteção, mais celeridade, um sistema e um combate mais efetivo da violência”, comemora. Porém, Clívia igualmente pondera: “O problema ainda não está equacionado, já que a violência doméstica, além de um fenômeno jurídico, é um fenômeno social, advindo do machismo, que está inserido na sociedade brasileira”.

A lei Maria da Penha

Segundo a especialista, os casos de violência doméstica, antes da Lei Maria da Penha, ficavam esvaídos juntamente aos demais delitos no sistema criminal comum. “Ou seja, não havia como quantificar esse tipo de violência. Sabia-se da existência, entretanto, ficavam imiscuídos com as outras demandas de natureza criminal”, explica. De acordo com ela, a lei foi criada com o objetivo de coibir a violência doméstica, familiar e de gênero contra a mulher por meio de uma composição institucional de medidas de integração entre os Poderes e Entes da federação para assistir às mulheres, além de endurecer as respostas às agressões contra a mulher, geralmente cometidas em âmbito privado.

Palestra

Visando aprofundar a discussão sobre as políticas de enfrentamento à violência contra mulheres, a palestra “10 anos da Lei Maria da Penha” foi ministrada na última quarta-feira (10/08) no Auditório Dom Alberto Ramos, da Universidade da Amazônia. A situação jurídica prática foi abordada pela defensora pública Clívia Croelhas; as questões jurídicas teóricas foram postas pela professora Luanna Thomaz, Doutora pela Universidade de Coimbra, em Portugal; já o aspecto psicológico foi abordado por Bárbara Sordi, Doutora em Direito pela Universidade de Sevilha, na Espanha.

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