Defensoria Pública abre Procedimento de Dano Coletivo contra Secretariade segurança Pública (Bahia no ar – 07/06/2016)

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Motivo é a falta de profissionais em serviço de proteção a vítimas de violência sexual na Bahia.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) abriu um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (PADAC) para apurar o que considera como “conduta omissiva” da Secretaria de Segurança Pública no atendimento às necessidades do Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual (Viver).

Segundo o DPE, a falta de profissionais para o atendimento das pessoas vítimas de violência sexual compromete a assistência oferecida ao público de Salvador e Região Metropolitana, bem como de outras cidades do interior.

Único serviço especializado na Bahia para atendimento a vítimas de violência sexual, o “Viver” conta atualmente com 16 profissionais entre psicólogos, assistentes sociais, médicos, enfermeiros e apoio administrativo, quando o ideal seria a formação de uma equipe com 53
pessoas. Há duas unidades em Salvador, uma nos Barris e outra em Periperi.

Segundo o órgão, o problema chegou ao conhecimento após reunião realizada entre a Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e representantes do Viver. Antes, famílias atendidas pela Defensoria já haviam apontado diculdade no acesso ao
atendimento por psicólogos, o que foi justificado pela coordenação da unidade em decorrência do quadro limitado de profissionais.

De acordo com a defensora pública da especializada e uma das defensoras a assinar o PADAC, Gisele Aguiar, a garantia do serviço é indispensável. A maior parte do público que procura o Viver é formado por crianças vítimas de abuso sexual. Desde que foi criado, em 2001, quase 12 mil pessoas já contaram com o serviço. Só em 2015, foram 431.

A partir de sua publicação, o PADAC determina que sejam feitas reuniões com representantes do Viver, com Superintendência de Prevenção à Violência – SPREV e com a Secretaria de Segurança Pública, pasta à qual o serviço está vinculado. Ainda está prevista audiência pública a ser realizada no dia 20 de junho, a partir das 9h, na Câmara de Vereadores, para tratar do tema com diferentes atores envolvidos. A atividade acontecerá em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara de Vereadores. Após a apuração do dano coletivo, outras providências deverão ser adotadas pela Defensoria.

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