Defensoria Pública comemora 9 anos da Lei Maria da Penha (DPMS – 07/08/2015)

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Os avanços alcançados pela Lei Maria da Penha (11.314 de 2006) são comemorados nesta sexta-feira (07), data do aniversário de 9 anos da instituição do texto.

Para garantir o que é expresso na legislação, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul atua por meio do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), regulamentado em 15 de outubro de 2014, em consonância com o disposto na Lei Complementar da Federal 80/94, em seu artigo 4º, inciso XI, de orientação e proteção aos grupos sociais em situação de vulnerabilidade.

Leia também: No segundo dia da Semana de Combate à Violência contra a Mulher, Nudem e ESDP realizam fórum sobre mulher cigana (DPMS – 06/08/2015)

Com a criação do Nudem, o atendimento à mulher se tornou estadual. Em todos os municípios onde atua a Defensoria Pública, o Núcleo tem a competência para agir.

E os números são expressivos. Apenas em Campo Grande, a Defensoria Pública realizou mais de 4.200 atendimentos, entre janeiro e junho deste ano, a mulheres em situação de violência.

Os atendimentos na capital acontecem tanto na sede do Núcleo, localizado na Unidade Horto da Defensoria Pública, quanto na Casa da Mulher Brasileira, inaugurada em fevereiro de 2015. São três Defensoras Públicas que compõe o órgão: a coordenadora Graziele Carra Dias Ocáriz, Edmeiry Silara Broch Festi e Thais Dominato Silva Teixeira, além de psicóloga e assistente social para o acompanhamento das assistidas. As três defensoras atuam em varas especializadas de defesa da mulher.

“Dentre as principais atribuições do Nudem está a uniformidade dos trabalhos para prestar orientação jurídica e assistência judiciária às mulheres em situação de violência de gênero”, explica a coordenadora do Núcleo, Graziele Carra Dias Ocáriz.

Pontuou ainda que, desde a criação, a Lei Maria da Penha trouxe significativos avanços na defesa da mulher.

“A lei veio fortalecer que é errado agredir mulher, que é errado cometer os crimes contra a mulher. Estamos mudando aos poucos essa cultura machista, conscientizando a sociedade, educando nossos filhos a partir da perspectiva de gênero, dizendo que é errado fazer isso com a mãe, com a irmã, com a companheira, para que tenhamos um futuro sem violência contra a mulher”, disse.

Histórico

Em 2006, a Lei Maria da Penha foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e se tornou o principal instrumento para coibir e punir a violência praticada contra mulheres no Brasil.

No ano de 2012 foi considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a terceira melhor lei do mundo no combate à violência doméstica, atrás de apenas de textos da Espanha e Chile.

Atualmente uma pesquisa do Data Popular/Instituto Patrícia Galvão aponta que 98% da população conhece a Lei Maria da Penha.

O nome é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de feminicídio pelo marido. Na primeira, o parceiro simulou um assalto na própria residência e com um tiro, deixou-a tetraplégica. Pouco tempo depois, tentou eletrocutá-la durante o banho.

Maria da Penha ganhou notoriedade ao apresentar o seu caso à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) e ganhar o apoio de diversas organizações que lutam pelos direitos das mulheres.

De acordo com a Defensora Pública Thaís Dominato Silva Teixeira, a Lei é produto de muita luta das mulheres brasileiras, e principalmente, da Maria da Penha.

“A legislação foi uma condenação por parte da OEA pela omissão e negligencia em relação a esse tipo de violência. Não foi com a boa vontade do legislador que ela foi criada. Foi com o sofrimento da Maria da Penha e de muitas outras mulheres brasileiras”, afirmou.

Para a Defensora Pública Edmeiry Silara Broch Festi, é preciso ainda muito trabalho e esforço para combater a violência doméstica.

“O rompimento do ciclo de violência é muito difícil e traumático. Essas mulheres muitas vezes têm filhos e dependem financeiramente do marido agressor. Para se ter uma ideia da dificuldade, o tempo médio para a quebra desse ciclo é de dez anos”, afirma.

Semana

Os 9 anos da Lei foram comemorados e discutidos nesta semana, entre quarta e sexta-feira, pela Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP) e Nudem na “Semana de Combate à Violência contra a Mulher”

Na programação do evento estavam fóruns de discussão sobre mulheres indígenas e ciganas, além de uma capacitação sobre feminicídio e o protocolo que está sendo desenvolvido pela ONU Mulheres em parceria com a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e outras instituições do país.

A Lei Maria da Penha completou 8 anos nessa quinta-feira (7) e a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul comemora os avanços dos direitos da mulher brasileira garantidos pela legislação.

Lucas Pellicioni

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