Defensoria Pública de Alagoas encerra participação na 2ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa (DPAL – 07/08/2015)

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A Defensoria Pública de Alagoas encerrou, hoje (07), a participação na 2ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, realizada entre os dias 03 e 07, em Maceió e Arapiraca, em parceria com Tribunal da Justiça de Alagoas. A atividade faz parte de uma ação nacional, idealizada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STF), que tem a finalidade de acelerar a tramitação dos processos que envolvem violência doméstica e familiar nos juizados, tribunais e nas varas criminais.

Defensoria Pública de Alagoas encerra participação na 2ª Semana da Justiça Pela Paz em CasaEm Maceió e Arapiraca, foram realizadas 150 audiência. Em 98 delas houve a participação de defensores públicos – 60 em Maceió e 38 em Arapiraca. Os defensores atuaram na defesa do réu e/ou assistência de acusação.

Participaram das audiências os defensores públicos Andréa Carla Tonin, João Maurício da Rocha De Mendonça, Eraldo Silveira Filho, Marcelo Barbosa Arantes, Welber Queiroz Barboza, Fábio Passos de Abreu, Ryldson Martins Ferreira, Luiz Otávio Carneiro de Carvalho Lima, Arthur César Cavalcante Loureiro, Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto, Luciana De Almeida Melo, Bruna Rafaela Cavalcante e Arthur César Cavalcante Loureiro em Maceió, e Marcos Antônio da Silva Freire, Roberto Alan Mesquita e Lívia Teles Risso, em Arapiraca.

De acordo com informações passadas pelos defensores, em aproximadamente 20% dos casos, a alegação de extinção da punibilidade por prescrição virtual foi acatada pelo juiz. A prescrição virtual leva em conta a pena a ser virtualmente aplicada ao réu, ou seja, a pena que seria cabível ao réu por ocasião da sentença. Ela permite ao magistrado vislumbrar a possibilidade de, em caso de condenação, a pena imposta alcançar a prescrição.

Ainda segundo os defensores, em diversas audiências houve a desistência de acusação ou retratação por parte da vítima. “O ambiente criminal nem sempre é o melhor para resolver questões familiares, muitos processos acabam prescritos. Além disso, há diversos casos em que a própria família, independente do resultado do judiciário, resolve o problema por conta própria. Muitas vezes uma conversa, uma reflexão mais profunda surte melhores resultados”, comentou o defensor Eraldo Silveira Filho.

2ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa

Diferente da primeira edição, realizada em março deste ano, na qual foram analisados processos em que mulheres resolveram denunciar seus agressores, que teve como foco a conciliação, a 2ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, foi constituída principalmente por audiências de instrução, momento em que as partes podem ser ouvidas e a sentença proferida pelo juiz.

De acordo com o Tribunal da Justiça de Alagoas, das 100 ações apreciadas pela justiça em Maceió, 44 resultaram em julgamentos pelo Juizado de Violência Doméstica, dos quais 27 foram concluídos com extinção de pena por alegação de extinção da punibilidade por prescrição virtual. Ao todo 47 processos não foram julgados por motivos diversos e dois casos foram desqualificados por não se enquadrarem na Lei Maria da Penha e transferidos para suas devidas varas.

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