Defensoria Pública de MS garante indenização por danos morais a mulher que sofreu violência doméstica (DPMS – 07/04/2015)

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A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conseguiu indenização por danos morais a uma assistida que sofreu violência doméstica, em Campo Grande.

A decisão é considerada rara e o caso recebeu a atuação da Defensora Pública Edmeiry Silara Broch Festi, titular da 2ª Defensoria Pública de Defesa da Mulher.

Conforme ação, a assistida foi casada com o agressor por, aproximadamente, 26 anos e se separou em 2009 devido ao “comportamento extremamente violento do ex-companheiro”, que por diversas vezes a agrediu.

A Defensora Pública pontua o registro de inúmeros boletins de ocorrência entre os anos de 1997 e 2011 que mostram o histórico de violência doméstica.

“Através desses boletins é possível evidenciar o quanto a vida em comum tornou-se insustentável. Conforme relatam, ela sofreu chutes, socos, empurrões, tapas, ameaças, perturbação psicológica, dentre outras formas de violência”, explica.

Por causa do intenso sofrimento, a mulher foi encaminhada ao acompanhamento psicológico logo após a separação, em 2009.

“Devido ao fato dos delitos terem sido praticados pelo então convivente, que tinha o dever de respeito, assistência, guarda e fidelidade para com ela, esta se encontra desolada. A atitude do agressor causa dor e um sofrimento incalculável para ela”, é afirmado na ação.

Para a Defensoria Pública, “o comportamento do ex-companheiro atingiu a honra e integridade física, fazendo com que a assistida se sentisse extremamente humilhada, insultada e ofendida. Além disso, foi abalada a visão que possuía de si, causando baixa-estima, além de muita dor e tristeza”.

A caracterização do dano moral, conforme a Defensora Pública comenta, se dá pelo ataque a valiosos direitos da personalidade, independente de dano material.

“Foi atingida a honra, a moral e a integrante física dela. Ademais, a indenização por danos morais tem como finalidade repelir e desestimular a conduta do ofensor, autor de violência doméstica, bem como amenizar o sofrimento da vítima”.

Assim, a Defensoria Pública de MS entendeu que o agressor deveria ser condenado a pagar a indenização, que representa medida eficaz, mas, “com a observação do valor não ser demasiadamente baixo a ponto de perder seu caráter desestimulante”.

Ao ser julgado, o caso foi julgado procedente tendo o juiz condenado o agressor a pagar o valor de R$ 20.000,00 à ex-companheira.

Carla Gavilan Carvalho

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