Defensoria Pública do DF comemora 6 anos da Lei Maria da Penha (JusBrasil – 13/08/2012)

No dia último dia 07 de agosto, a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal, Dulcielly Nóbrega, participou do lançamento da Campanha Compromisso e Atitude, desenvolvida pela Secretaria de Política para as Mulheres da Presidência da República (SPM).

A Defensoria Pública do DF atuou como instituição parceira da secretaria na elaboração da campanha, que visa dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha.

A apresentação da campanha marca o início da mobilização que percorrerá as cinco regiões brasileiras, tendo como sede os estados com altos índices de assassinatos de mulheres. O lançamento, realizado em Brasília, contou com a presença da ministra Eleonora Menicucci, da SPM, e do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entre outras autoridades.

Audiência pública

Também no dia 7 de agosto, a Defensoria Pública participou de uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra as mulheres.

Na ocasião, a relatora da CPMI, Senadora Ana Rita (PT-ES), defendeu a capacitação de pessoal, contratação de profissionais para equipes multidisciplinares, criação de mais delegacias especializadas no atendimento às mulheres, além da ampliação do número de juizados especiais.

O debate contou com a presença de parlamentares, defensores públicos, representantes do ministério público, do poder judiciário, da secretaria de políticas para a mulher e lideranças dos movimentos sociais, que destacaram os avanços da lei no enfrentamento dos casos de violência contra a mulher, mas frisaram que ainda falta mais estrutura por parte do poder público para que a lei seja completamente implantada e ajude a acabar com os casos de violência e assassinato de mulheres.

Autor: Departamento de Comunicação Social /Ceajur

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