Defensoria Pública integra comissão para enfrentamento à violência contra mulheres (Defensoria MG – 07/11/2012)

Nesta segunda-feira (05/11), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e mais dez instituições assinaram uma resolução conjunta que cria a Comissão Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O grupo irá sistematizar discussões e proposição de medidas para prevenir e reprimir a violência de gênero no Estado. A iniciativa é do Governo de Minas Gerais.

Além da Defensoria Pública, integram a comissão a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (Sete), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Educação (SEE), Tribunal de Justiça, Ministério Público, e Assembleia Legislativa.

Representantes das 11 instituições assinaram a resolução conjunta (Foto: Ascom/DPMG)Representantes das 11 instituições assinaram a resolução conjunta

Durante a assinatura do termo realizada na Cidade Administrativa, a Defensora Pública-Geral, Andréa Abritta Garzon Tonet, propôs uma reflexão sobre o preconceito e a violência. “Se as instituições estão unidas é porque, em pleno século XXI, a mulher ainda é vítima de violência doméstica. Precisamos comemorar, mas precisamos refletir porque o preconceito ainda é muito grande contra a mulher, contra os gays, contra raças. Essa é uma caminhada conjunta, em que homens e mulheres têm que se unir”, afirmou a Defensora Geral.
 Defensora Geral, Andréa Tonet: atuação em rede para combater a violência contra a mulher (Foto: Ascom/DPMG)

O secretário-adjunto de Defesa Social, Denilson Feitoza, ressaltou que a violência contra a mulher tem várias vertentes, não só física. “A violência está debaixo dos nossos olhos e a gente só é capaz de enfrentar quando reconhece o problema”, alerta.

A solenidade contou com a participação da Chefe de Gabinete da DPMG, Christiane Neves Procópio Malard, e do Defensor Público Augusto Queiroz de Paula, que atua no Defensoria Especializada na Defesa da Mulher Vítima de Violência de Belo Horizonte (Nudem/BH).

Defensora Geral, Andréa Tonet: atuação em rede para combater a violência contra a mulher

Comissão

Embora a comissão tenha sido formalmente criada nesta segunda (05), na prática as atividades já começaram. Desde setembro de 2011, representantes das 11 instituições reúnem-se periodicamente para discutir a problemática da violência contra a mulher.

Os debates já renderam resultados práticos. Um deles é a decisão de reservar parte das tornozeleiras eletrônicas adquiridas pelo Estado para monitoramento de agressores enquadrados pela Lei Maria da Penha. A utilização do equipamento será definida pela Justiça e deverá ser iniciada até o final de 2012. O secretário Denilson Feitoza explicou que nos casos mais graves é possível que a vítima também tenha um dispositivo que anuncie a aproximação indevida.

Também foi discutido pelo grupo, entre outros pontos, o encaminhamento de agressores a grupos reflexivos do programa Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa) e a inserção de um campo específico de violência doméstica no Registro de Eventos de Defesa Social (Reds).

Chefe de Gabinete da DPMG, Christiane Neves Procópio Malard; Defensor Público Augusto Queiroz de Paula; Defensora Geral, Andréa Tonet; coordenadora de Políticas para Mulheres da Sedese, Eliana Piola, Desembargadora Heloísa Helena de Ruiz Combat, e o secretário-adjunto de Defesa Social, Denilson Feitoza

Fonte: Ascom / DPMG, com informações da Agência Minas (07/11/2012)

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