Defensoria recomenda fim de BO para mulheres vítimas de violência em SP (G1/São Paulo – 21/09/2016)

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Defensoria afirma que mulheres devem ter acesso a abrigos sem BO. Prefeitura disse que já não é exigido boletim de ocorrência

Defensoria Pública de São Paulo recomendou nesta terça-feira (20) à Prefeitura de São Paulo que mulheres vítimas de violência doméstica não precisem registrar boletim de ocorrência para serem acolhidas em casas-abrigo, casas de acolhida ou casas de passagem.

O acolhimento de mulheres é provisório, como forma de medida emergencial de proteção, elas podem estar ou não acompanhadas de filhos. Na capital, para que as vítimas sejam abrigadas, é necessário boletim de ocorrência.

As defensoras públicas Ana Rita Prata e Yasmin Mercadante Pestana, coordenadoras do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria, afirmam que muitas mulheres não desejam investigação e, que em alguns casos, não há como esperar atendimento policial.

No documento encaminhado à Prefeitura, as Defensorias recomendam que a Secretaria de Políticas para Mulheres e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social deixem de exigir boletins de ocorrência para que mulheres vítimas de violência doméstica tenham acesso aos abrigos.

A Defensoria pediu resposta com prazo de até 60 dias indicando um posicionamento.

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres informou que o boletim de ocorrência (B.O.) não é exigido no acolhimento das mulheres em situação de violência doméstica e familiar de gênero com risco iminente de morte nas casas-abrigo da Prefeitura (serviços públicos da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência).

“Em relação à permanência das mulheres nas Casas Abrigos, as servidoras orientam e recomendam à mulher acolhida a realização do B.O., porque esse registro é importante para a garantia do resguardo do serviço e da segurança que o sigilo proporciona (tanto para as mulheres abrigadas quanto para as servidoras). Contudo, mesmo nesses casos, o B.O. não é obrigatório, cabendo à autonomia da mulher em situação de abrigamento a sua realização ou não”, diz a nota.

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