Delegacia da Mulher intensifica ações e reduz índices de violência sexual contra mulher (Gov/Maranhão – 13/03/2016)

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O índice de violência sexual contra mulher caiu pela metade em 2015, em relação ao ano anterior, segundo a Delegacia Especial da Mulher (DEM), em São Luís. Em 2014, a delegacia registrou 30 crimes nessa modalidade –na maioria estupros – contra 16 em 2015. O trabalho da DEM tem se consolidado como importante ferramenta de combate à violência contra a mulher no estado. Relatório de produtividade das unidades policiais da Grande São Luís ratifica que a Delegacia da Mulher foi uma das mais produtivas em 2015, com performance expressiva em áreas diversas de rendimento.

A unidade foi campeã em número de inquéritos instaurados – foram 634 no ano passado – e de inquéritos encaminhados à Justiça, que totalizaram 867. Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Governo do Maranhão destaca a atuação estratégica da DEM no combate às violências e como aliada na construção de efetivas políticas públicas em favor da mulher maranhense.

De acordo com a delegada titular da Delegacia Especial da Mulher, Kazumi Tanaka, os dados positivos alcançados pela unidade que dirige são fruto de trabalho coletivo. “Nós, através de um grande esforço das equipes, temos conseguido alcançar números significativos de produtividade. Hoje, somos a delegacia mais produtiva da capital em termos de instauração e conclusão de inquéritos policiais. Temos realizado sempre mutirões regulares no sentido de remeter o máximo possível de procedimentos judiciais dentro das nossas condições, temos nos mobilizado”, comenta.

Para o delegado geral da Polícia Civil do Maranhão, Lawrence Pereira, a representatividade feminina nas delegacias tem obtido resultados valorosos para o sistema de segurança pública do Estado. “É verdadeiro que hoje as duas unidades que mais tem procedimentos remetidos para o poder judiciário são unidades comandadas por mulheres: a Delegacia Especial da Mulher, que tem exclusivamente delegadas de polícia conduzindo os procedimentos, a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI). Esse é um casamento oportuno: a produtividade, qualidade, compromisso e dedicação das nossas profissionais com a própria demanda de cada delegacia. Isso se reverte na qualidade do trabalho”, afirmou Lawrence.

Kazumi Tanaka acrescenta que, paralelo ao desempenho interno, o trabalho da DEM envolve também a prevenção, com debate de políticas públicas que contemplem a mulher a fim de trazer reconfiguração social e a implementação de uma cultura paritária. “Nós desenvolvemos um trabalho preventivo nas associações de bairros, órgãos públicos, escolas, levando informações, disponibilizando orientações sobre a rede de atendimento à mulher em situação de violência. Fazemos parte da rede amiga da mulher, que são vários organismos – entidades governamentais e não governamentais – que se reúnem periodicamente para que possamos desenvolver políticas públicas”, comentou a delegada.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Dentre as situações mais recorrentes que chegam à DEM estão violências domésticas e familiares. A titular da DEM aponta que quando a mulher leva a queixa até à delegacia, geralmente já tentou outros mecanismos de superação do problema, sem êxito, exatamente pelo caráter mais particular da denúncia. Segundo Tanaka, ainda há resistências como dependência financeira, vergonha, constrangimento e o próprio vínculo emocional, que dificultam que a vítima faça a denúncia.

“A violência pode vir por parte do seu marido, parceiro, ex-companheiro, filho, pessoas com as quais ela tem algum tipo de vínculo e tudo isso tem como pano de fundo a cultura machista e patriarcal que ensina homens e mulheres a aceitarem e naturalizarem a violência dentro das relações afetivas. Grande parte dos homens não aceita o fim do relacionamento e se permite agredir e ofender. Mas esse tipo de violência é diferente, porque não se trata de uma violência urbana, em função dos vínculos. Aquela pessoa faz parte da vida dela, não é o marginal estereotipado como se conhece. Além disso, existem pressões sociais para que a mulher não dê continuidade ao registro da queixa”, disse.

Além da violência doméstica, a violência de gênero engloba outras ocorrências, como estupros, violência sexual, psicológica ou moral. Kazumi explica que o perfil da mulher que denuncia práticas violentas sofridas também tem mudado ao longo dos anos e que a discussão aberta de paradigmas relacionados ao gênero possibilita maior visibilidade à temática, permitindo buscas conjuntas de soluções para o problema.

Mulheres de níveis cultural, social e econômico diversos têm sido mais frequentes na delação de comportamentos violentos, principalmente no que se refere à área psicológica e moral. “Com o passar do tempo, a visibilidade da violência psicológica e moral vem sendo reforçada, com o debate. O número desse tipo de denúncias cresceu expressivamente. Mulheres que até então não procuravam os organismos públicos, agora procuram”, informou a delegada.

LEGISLAÇÃO

Marcos legais também têm interferido positivamente no combate à criminalidade contra a mulher. A Lei Maria da Penha (11.340/2006) representa um marco no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, que é o tipo de violência mais denunciada pela mulher em todas as delegacias do Brasil. “A lei ajuda a entender que a violência contra a mulher não é apenas um problema de polícia, é um problema de políticas públicas a serem implementadas e fortalecidas”, alinha Tanaka.

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