Delegacia de SP quer levar caso de violência doméstica à Justiça em 48h (G1/SP – 13/06/2016)

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Secretário também prometeu delegacia da mulher 24h, no Centro. Governo federal fará protocolo unificado para tratar violência doméstica.

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (13) em São Paulo com membros do Ministério Público para discutir medidas de proteção à mulher e o combate à violência doméstica.

Em São Paulo, segundo o secretário Barbosa Filho, em até 30 dias entrará em funcionamento na delegacia do Butantã, na Zona Oeste de São Paulo, o inquérito policial eletrônico para crimes de violência doméstica.

Da esquerda para direita: secretária nacional de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, secretário de Segurança Pública, Mágino Barbosa Filho, Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, procurador-geral de São Paulo, Gianpaolo Amando, secretária nacional de Po (Foto: Tahiane Stochero/G1)

Da esquerda para direita: secretária nacional de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, secretário de Segurança Pública, Mágino Barbosa Filho, Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, procurador-geral de São Paulo, Gianpaolo Amando, secretária nacional de Po (Foto: Tahiane Stochero/G1)

“Estamos implantando um projeto piloto de inquérito eletrônico no Butantã e daremos prioridade em brevíssimo tempo para os crimes de violência doméstica. Mesmo que o réu esteja solto, a mulher registra o boletim de ocorrência na sexta-feira, e na segunda-feira já estará nas mãos do promotor o inquérito, com perícia e todos os dados, para ele analisar se é o caso de oferecer denúncia ou não”, afirmou o secretário.

O secretário não informou, porém, como será a integração com outros órgãos que também colaboram para a conclusão do inquérito policial, como o Instituto Médico Legal.

Segundo ele, será implantado também em breve na delegacia seccional da Polícia Civil no Centro de São Paulo uma delegacia da mulher que atenderá 24 horas por dia 7 dias por semana. “Estamos na fase de finalização disso, fechando as equipes”, afirmou.

Outra medida anunciada para o estado de São Paulo é que PMs terão nos tablets das viaturas informações sobre medidas de segurança e protetivas criminais e cíveis que são determinadas pela Justiça em casos de violência doméstica, com o objetivo de facilitar a fiscalização e a prevenção.

Durante a reunião, Moraes recebeu de promotoras que atuam na área informações que serão reunidas para que seja montado um protocolo nacional de atuação da polícia nos casos de violência contra a mulher.

“Queremos fazer um protocolo unificado de procedimentos para atendimento, para que não haja uma segunda vitimização da mulher. Ela muitas vezes acaba se expondo mais. Muitos estados possuem boas práticas, a ideia é reunir e unificar os procedimentos em curtíssimo prazo”, disse o ministro da Justiça.

Outra determinação do grupo de trabalho criado pelo Ministério que atuará no combate à violência doméstica é a realização de uma campanha nacional de prevenção e também a mobilização no Congresso Nacional para a votação de leis na área. Segundo Moraes, uma das prioridades é uma lei que tipifique o assédio.
“As promotoras nos mostraram que, muitas vezes, o assédio vira mais tarde um crime sexual, um feminicídio, um estupro. Por falta de tipicidade, o assédio acaba não sendo punido, são vistos como atos preparatórios ou são registrados como perturbação do sossego alheio. Nossa meta é tolerância zero da violência doméstica”, afirmou.

Tahiane Stochero

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