Delegacia do RS usa questionário para analisar situação de risco de mulheres que sofrem violência

Formulário com 20 perguntas foi lançado no ano passado pelo CNJ com o objetivo de ajudar agentes de polícia, delegados e juízes a reconhecerem o grau de risco que uma mulher está submetida quando procura as instituições. Ideia é expandir iniciativa para demais delegacias.

A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Porto Alegre aplica, desde o dia 17 de dezembro, um questionário para as mulheres que prestam ocorrência sobre casos de violência. O formulário foi lançado no fim do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de ajudar agentes de polícia, delegados e juízes a reconhecerem o grau de risco que uma mulher está submetida quando procura as instituições.

São 20 perguntas, como por exemplo, se o agressor já fez ameaças utilizando arma ou faca, quais os tipos de agressões físicas que a vítima já sofreu (queimadura, sufocamento, facada, tiro), se o agressor já utilizou ameaças ou agressões para evitar a separação e se as ameaças aumentaram com o tempo.

No Rio Grande do Sul, por enquanto, o projeto-piloto é aplicado apenas na Deam da capital gaúcha. Mas há uma iniciativa para que a proposta possa se expandir.

“É necessário um preparo. Não adianta fazer os questionários se nem o delegado e nem o Judiciário estiverem preparados para recebê-los. É um movimento gradativo: começar na Grande Porto Alegre, realizar trabalhos no Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis [DPGV] e depois, se possível, expandir para as demais delegacias”, afirma a delegada Tatiana Bastos, que é titular da Deam de Porto Alegre e diretora da Divisão de Proteção a Mulher do DPGV.

“[Ao receber a ocorrência] o primeiro movimento é proteger as mulheres vítimas de violência”.

Na sexta-feira (1°), uma reunião será feita entre o Judiciário e a delegacia para analisar os impactos do formulário neste primeiro mês. “Vamos fazer uma avaliação formal e analisar a expansão”, afirma Tatiana.

De acordo com a titular da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juíza-corregedora Gioconda Fianco Pitt, a intenção da coordenadoria é fazer um protocolo interinstitucional com demais órgãos públicos para implantar o formulário em todas as cidades do Rio Grande do Sul. Mas, para isso, estão sendo feitas reuniões para a unificação do procedimento.

Como funciona o formulário
O questionário é dividido em quatro partes, com perguntas sobre as violências que a vítima já sofreu, sobre o comportamento do autor, sobre a própria mulher e outras informações importantes, como a situação de moradia da vítima, se a vítima é dependente financeiramente do agressor, se o autor reconhece que é agressivo, se ele utiliza álcool ou drogas e se os filhos já presenciaram as agressões.

“Trata-se de questionário de avaliação de risco que tem como objetivo principal prover os magistrados com informações importantes sobre a situação que a vítima noticia e, assim, possibilitar o deferimento imediato de medidas protetivas de urgência aptas a resguardar a integridade física e psicológica da mulher, bem como posterior encaminhamento para a rede de proteção, se necessário”, explica Gioconda.

A juíza explica que, diferentemente da Deam que existe em Porto Alegre, há cidades do interior do estado que não contam com uma Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher, por isso a importância da iniciativa.

“São perguntas bem objetivas, um questionário acessível, para não dar dúvida na interpretação, para saber dos fatores da agressão”, afirma.

A juíza relata que, dependendo do número de questões que a vítima marcou no formulário, um profissional vai classificar se ela corre risco extremo, grave ou moderado.

“Esse nivelamento vai ser apontado pelo funcionário da delegacia e ele será encaminhado junto com o inquérito policial para o juiz. O juiz, então, quando for analisar as medidas protetivas a serem aplicadas, vai ver o que a mulher respondeu”, acrescenta.

As medidas variam desde o afastamento do agressor do lar, o direcionamento da mulher à casa-abrigo, até a condução das vítimas a programas de apoio psicológico.

“É uma ferramenta muito importante para a análise do grau de risco, o que até então não tínhamos, sendo que as ações iniciais eram baseadas apenas no conteúdo da ocorrência policial que, muitas vezes, não contempla satisfatoriamente a história de vida dos envolvidos na situação de violência doméstica”, ressalta a titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Alegre, juíza Madgéli Frantz Machado.

“Também faz questionamentos sobre comportamentos do autor da violência que, muitas vezes, não é reconhecido como violência e, portanto, passa despercebido pela mulher que, ao ser questionada, presta a informação”.

Mulheres reclamam de falta de estrutura nas delegacias
No início do ano, o G1 mostrou a insatisfação de mulheres vítimas de violência doméstica, que reclamam do constrangimento que sofrem para registrar ocorrência em Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPAs) no Rio Grande do Sul. Nesses locais, não há o “espaço lilás”, que é isolado e com plantonista mulher para atendimento.

A situação motivou a Defensoria Pública do estado a pedir a interdição da 2ª DPPA, no Palácio da Polícia, em Porto Alegre, por causa do contato das vítimas com os agressores.

Segundo a Chefe da Polícia Civil, Nadine Anflor, o formulário já era um projeto antes mesmo da ação judicial. Ela acrescenta que existe um trabalho para melhorar os atendimentos.

“A gente precisa, de alguma forma, acolher melhor as vítimas de violência. A ação da Defensoria Pública já era uma demanda muito antiga das próprias delegadas das delegacias da mulher. E hoje a dificuldade, o entrave, é justamente a falta de efetivo de delegados para se montar um novo plantão”, diz.

Nadine lembra que um dos projetos de sua gestão é a criação de um departamento exclusivo para grupos vulneráveis. “Um plantão integrado para todos os grupos vulneráveis e, lá dentro, equipes específicas para atender mulher, adolescente e criança vítima, idoso.”

A delegada acredita que o questionário vai ajudar a polícia e também as mulheres. “Faz parte de uma ideia de dar maior proteção, prioridade para quem efetivamente esteja em risco e que a gente possa, então, identificar, proteger mais essa mulher e melhor acolher ela nas delegacias especializadas”, conclui.
Carolina Cattaneo

 

Acesse no sote de origem: Delegacia do RS usa questionário para analisar situação de risco de mulheres que sofrem violência (G1, 30/01/2019)