Delegacias da capital adotam novo modelo de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica (MPSP – 03/11/2015)

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Novas diretrizes foram implementadas após pedido do MP

A Polícia Civil do Estado de São Paulo passa a adotar diretrizes para o atendimento às vítimas de violência doméstica e que culmina em mais segurança para essas mulheres e melhor apuração dos crimes. Os novos procedimentos foram adotados após solicitação do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica – GEVID do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital.

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Após a recomendação, não apenas as Delegacias de Defesa da Mulher, mas todas as unidades policiais deverão observar se os relatos de lesão corporal correspondem, na verdade, a tentativas de homicídio; adotar medidas protetivas de urgência; cuidar para que não seja concedida fiança nas hipóteses onde se admite a prisão preventiva; adotar a prisão do agressor sempre que houver flagrante de descumprimento de medidas protetivas.

Também foi destacada a necessidade de encaminhar a vítima para a rede de serviços de atendimento especializado para mulheres em situação de violência doméstica ou contra a dignidade sexual de mulher, criança ou adolescente, sendo adotada a sugestão para que seja preservada a identidade dos funcionários dos serviços da rede de apoio às vítimas, evitando que eles se tornem testemunhas do processo de apuração.

Para a Promotora de Justiça, Silvia Chakian, coordenadora do GEVID, “o atendimento inadequado de meninas e mulheres que buscam ajuda nas Delegacias de Polícia constitui um dos principais entraves à aplicação da Lei Maria da Penha e garantia dos direitos nela assegurados. Todos os esforços são válidos para se buscar a uniformização na apuração desses casos e evitar a revitimização das vítimas”.

No caso dos crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes, o GEVID solicitou e foi integralmente assim proposto o encaminhamento para a realização de perícia psicológica e/ou psiquiátrica aos órgãos oficiais de perícia logo após o registro da ocorrência; o encaminhamento para a rede de serviços especializados no acompanhamento psicossocial da vítima e família; a comunicação do caso ao Conselho Tutelar. “Nestes casos, é inaceitável que a apuração, geralmente complexa e demorada, ocorra sem que a vítima tenha sido, desde o primeiro momento, encaminhada aos serviços de atendimento especializados e à realização de perícia psicológica, esta fundamental para subsidiar a atuação do Ministério Público”, afirma Silvia Chakian.

Por conta de muitos relatos de mau atendimento nas delegacias por parte das vítimas de violência doméstica atendidas pelo GEVID, também foi proposta formação e capacitação continuada de Delegadas(os) e funcionárias(os) das DDMs. Na recomendação, o Delegado-Geral aponta que os policiais civis avaliem a necessidade de frequência a curso de aperfeiçoamento à Academia de Polícia ou Unidades do Ensino Interior.

O GEVID também indicou a necessidade de ampliar o funcionamento das DDMs durante os finais de semana e feriados, em período integral. Hoje as nove Delegacias de Defesa da Mulher estão abertas apenas de segunda a sexta das 8h às 20h. Segundo a delegacia-Geral, tal medida não pode ser ainda adotada por falta de recursos humanos.

Veja aqui a solicitação do MP e aqui a Portaria da DGP.

Núcleo de Comunicação Social

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