Delegacias da Mulher de Mato Grosso recebem R$ 2 milhões para aparelhamento (O Documento – 25/12/2013)

A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso receberá recurso de R$ 2 milhões para aparelhamento das Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher de seis municípios. O recurso será distribuído nas DDM’s de Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis, Sinop, Cuiabá e Várzea Grande.

A ação faz parte da parceria do Ministério da Justiça com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), por meio do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

O recurso é oriundo do programa “Brasil Mais Seguro, do Ministério da Justiça, que já empenhou R$ 12,8 milhões a serem aplicados nas Delegacias da Mulher dos estados do Acre, Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins. O aporte faz parte da estratégia de alcance das metas do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres de cobrir 10% dos municípios brasileiros com serviços especializados à mulher em situação de violência e aumentar em 30% a quantidade dos serviços em todo o País.

Os municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis que possuem Delegacias da Mulher instaladas, terão as unidades reaparelhadas. A Delegacia da Mulher Sinop foi à última delegacia de atendimento a vítimas de violência doméstica criada em Mato Grosso depois de passados 24 anos de criação a primeira unidade em Cuiabá. A Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Sinop foi instituída através da Lei nº 9955/2013 de 27 de julho de 2013 e ainda entrará em funcionamento.

As unidades receberão armários, cadeiras, mesas, longarinas, poltronas, cofres, estantes, câmeras fotográficas, aparelhos de ar condicionado, fogão, geladeira, impressoras, projetores multimídia, tablet, veículos, entre outros. O recurso mais a contrapartida do Estado para aquisição dos equipamentos e eletrodomésticos é da ordem de R$ 1.999.957,92.

A delegada Claudia Lisita, titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, disse que o aparelhamento da unidade vai levar conforto ao atendimento das vítimas e aos próprios policiais que terão melhores recursos para desenvolver o trabalho. “Vai revolucionar nosso atendimento porque hoje nossa carência é grande. Poderemos ampliar nossa produtividade ainda mais”, afirma.

Neste ano, o Governo Federal liberou R$ 733 mil para reforma e ampliação das Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher de Cuiabá e de Várzea Grande. A DDM da Capital recebeu R$ 355 mil para reforma e Várzea Grande a ordem de R$ 378 para ampliação e melhorias no prédio. As obras estão na fase de licitação.

Parcerias

O investimento do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), segue compromisso assumido pelo órgão com o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e reiterado no encontro nacional “O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”. Realizado pela SPM e pelo Ministério da Justiça, em agosto de 2012, o evento teve como objetivo fortalecer as DEAMs e pactuar normas de atendimento às mulheres, de acordo com a Lei Maria da Penha.

A linha de acesso aos recursos para as DEAMs foi aberta pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, os quais foram aprovados por conselho gestor por meio de convênios.

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