Delegacias da mulher não têm plantões na Baixada Santista (A Tribuna – 09/03/2016)

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Cidades como Bertioga e Itanhaém não contam com serviço especializado em casos de violência

A violência contra a mulher não tem hora para acontecer, mas o atendimento nas delegacias especializadas na Baixada Santista, sim. Não há plantão noturno e nem aos fins de semana. Além disso, Bertioga e Itanhaém ainda não contam com o serviço especializado.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) não informou se pretende inaugurar delegacias nessas duas cidades. Em nota, explicou que “as mulheres vítimas de violência podem registrar ocorrências em qualquer plantão das unidades territoriais da Polícia Civil. Os casos são posteriormente encaminhados às delegacias especializadas para investigação”.

Em Santos, o atendimento acontece na Central de Polícia Judiciária (CPJ), no prédio do Palácio da Polícia. De acordo com a delegada titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Fernanda dos Santos Sousa, todos os profissionais estão preparados para receber as mulheres vitimizadas.

Mesmo assim, ela reconhece que a mulher se sente mais à vontade quando atendida na DDM. E aponta outro problema: os casos de violência aumentam nos fins de semana.

“Segunda-feira é o dia com maior movimento aqui, porque muitas preferem esperar. Talvez porque o atendimento na especializada seja outro. E de noite e nos fins de semana é o atendimento de um plantão policial comum”.

Porém, garante que as mulheres atendidas nos plantões também são encaminhadas aos serviços de apoio, como abrigos, quando necessário. A Prefeitura de Santos informou que os abrigos também estão prontos para receber as vítimas 24 horas em qualquer dia da semana.

Procuradoria da mulher

Outro instrumento de garantia aos direitos da mulher, a Procuradoria da Mulher, também não existe em todas as cidades da Baixada Santista. A instituição funciona no Legislativo nas esferas federais, estaduais e municipais.

Em 2011, a então deputada estadual Telma de Souza (PT) propôs a criação da Procuradoria na Assembleia Legislativa (Alesp) e presidiu os trabalhos. Depois, visitou as câmaras de todo o Estado e conseguiu implementar o projeto em dezenas de cidades. Na Baixada Santista as câmaras de Itanhaém, Peruíbe e Praia Grande já contam com o atendimento para mulheres.

“A Procuradoria não substitui o Executivo. É um lugar de recebimento das demandas, de acolhimento à mulheres”, explica Telma de Souza.

Em Santos

Após apelo da petista, o republicano Murilo Barletta (PR) resolveu abraçar a causa. Em breve, vai apresentar a minuta do projeto para a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara de Santos. Espera que a medida seja aprovada ainda este ano pelo Legislativo Santista.

“Há duas coisas urgentes: o trabalho e a campanha de combate à violência contra a mulher e o atendimento 24 horas da Delegacia da Mulher”, explica ele.

Em nota, o presidente da Câmara de Santos, Manoel Constantino (PMDB) se manifestou favorável à medida.

Débora Pedroso

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