Deputados de RR derrubam veto a projeto que institui ‘botão do pânico’ (G1/Roraima – 17/05/2016)

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Votação ocorreu na sessão desta terça-feira (17) na Assembleia de RR. Com 13 votos contra sete, deputados votaram para derrubar veto

Os deputados de Roraima derrubaram na sessão desta terça-feira (17) o veto governamental ao projeto de Lei 040/2016, que trata da distribuição do “botão do pânico” para mulheres vítimas de violência doméstica. O veto foi derrubado por 13 votos contra sete.

Em 30 de março, a governadora de Roraima Suely Campos (PP) vetou projeto de lei afirmando que o mesmo possui vício de iniciativa, pois criaria obrigações e despesas ao Poder Executivo. Ela também ressaltou que o gasto não está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Durante a sessão, a autora do projeto, deputada Lenir Rodrigues (PPS) defendeu a matéria afirmando que a norma era meramente ‘autorizativa’ e que, em vigência, o estado poderá ou não aplicar a legislação. “É um instrumento de preservação da vida”, disse a parlamentar.

Os deputados do grupo denominado independente foram orientados a votar para derrubar o veto, enquanto o líder da base do governo, deputado Brito Bezerra (PP), orientou seus pares a manter o veto, mas foi vencido. A norma segue para publicação oficial.

Inaê Brandão
Do G1 RR

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