Des. Paschoal traça metas para a Coordenadoria da Mulher (TJMS – 24/02/2016)

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Desde o final de janeiro, o vice-presidente do TJMS, Des. Paschoal Carmello Leandro, está respondendo pela Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar em MS. A designação foi publicada no Diário da Justiça de 26 de janeiro e ele ocupa a vaga deixada, a pedido, pelo Des. Ruy Celso Barbosa Florence, que estava no cargo desde o início de 2012.

Des. Paschoal Carmello Leandro assume a Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar (Foto: TJMS)

Des. Paschoal Carmello Leandro assume a Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar (Foto: TJMS)

Criada pelo Provimento nº 244/11 para atender a Resolução nº 128 do Conselho Nacional de Justiça, a Coordenadoria é um órgão de assessoria à Presidência do TJMS e suas atribuições são relativas à gestão de políticas, ações e mecanismos de atendimento à mulher no combate e prevenção à violência doméstica e familiar.

À frente de diversas ações que estão sendo preparadas para mobilizar a sociedade na campanha Justiça pela Paz em Casa, a ser realizada de 7 a 11 de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o Des. Paschoal já está trabalhando em um plano de metas a ser cumpridas em sua gestão na Coordenadoria.

“Mesmo com o excelente trabalho realizado pelo Des. Ruy Celso, há muito a ser feito, já que cabe à Coordenadoria estabelecer diretrizes de planejamento, supervisão e orientação a todos os juízos competentes para o conhecimento das causas relativas à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nas 53 comarcas de MS”, apontou.

Para Paschoal, ações como campanhas, mobilizações, panfletagem, teatro em locais de grande circulação e prestação jurisdicional eficiente e eficaz nas varas com competência para esses casos auxiliam e muito a alertar as mulheres vítimas de violência a denunciar os maus tratos sofridos.

“Nossa intenção é manter a qualidade dos serviços prestados às mulheres vítimas de violência e possibilitar mais mecanismos que as façam sentir-se seguras, diante de tão triste realidade em que vivem. A Coordenadoria esteve sempre engajada e permanecerá buscando meios de ajudar a população. Esse é o nosso objetivo e nossa razão de existir”, concluiu.

Antecessor – Desde a publicação da Lei Federal nº 11.340, denominada Lei Maria da Penha, em agosto de 2006, o Des. Ruy Celso Barbosa Florence sempre esteve envolvido com a divulgação e correta aplicação dessa legislação no MS e no Brasil.

Finalizando os seus trabalhos à frente da Coordenadoria, ele falou sobre os maiores desafios que encontrou. “Os desafios foram muitos, e alguns bastante interessantes. Em novembro de 2012, quando ainda organizávamos os trabalhos da Coordenadoria, tivemos que responder a uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, que esteve em MS investigando a questão da violência contra a mulher no estado, efetuando diligência em todos os órgãos de atendimento à mulher em situação de violência”.

O Tribunal de Justiça foi um dos órgãos convocados a prestar contas à CPMI sobre seu trabalho em relação ao tema e, de acordo com Ruy Celso, foi um momento de certa tensão, já que a Coordenadoria da Mulher do TJMS estava ainda sendo estruturada.

“No final, saímo-nos bem, pois à época havia um orçamento destacado para a Coordenadoria dentro do orçamento geral do TJMS, um plano claro de trabalho e diversos servidores da Escola Judicial nomeados como voluntários para atender à Coordenadoria. Com isso conseguimos demonstrar ao menos a boa vontade do Tribunal em relação à causa. Ao final dos trabalhos da CPMI, recebemos elogios, mas também diversas recomendações que constaram do relatório publicado pelo Congresso Nacional e encaminhado ao CNJ”.

Outro grande desafio, ainda não superado, no entender do desembargador, é o preconceito em relação à matéria. “Por incrível que pareça, em pleno século XXI as pessoas ainda estão mais preocupadas com o patrimônio e outras coisas menores do que com a dignidade e integridade física e moral da mulher. Muitos se escandalizam com a notícia de uma tentativa de furto de uma bicicleta ou alguém que é encontrado com um punhadinho de maconha, e não dão quase nenhuma importância a uma violência contra a mulher”.

Para Ruy Celso, a sociedade de um modo geral sofre de uma terrível crise de valores, e isso prejudica muito a visão das pessoas sobre as questões essenciais da humanidade, por isso a relevância da divulgação de temas como o da violência de gênero por meio de entrevistas, debates, palestras, cursos e outros.

Questionado sobre quais foram as mais importantes vitórias, respondeu que a mais importante é ter sobrevivido ao preconceito. “Estou me afastando da Coordenação, não apenas por questões particulares, mas principalmente por acreditar que a renovação oxigenará a causa. Esta causa sempre deverá estar acima de nomes ou pessoas”.

Entre as muitas as vitórias, ele citou a instalação das 2ª e 3ª Varas de Violência Doméstica na capital – a última voltada exclusivamente para a análise de medidas protetivas e execução de penas relacionadas à violência doméstica.

“Claro que essas varas foram criadas por obra e graça dos administradores do Tribunal de Justiça, mas tivemos a oportunidade de requerer, sugerir e opinar em todas essas ações. Nesse período, integramos a Rede Estadual de Combate a Violência contra as mulheres, participamos de inúmeras ações, proferimos palestras no estado e em outras unidades da federação. Sediamos em Campo Grande no ano de 2014 o VI Fórum Nacional dos Juízes de Violência Doméstica e Familiar – FONAVID, com grande sucesso”.

Importante destacar a instalação da Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande, a primeira do gênero no Brasil. “Nesse ponto a participação do Tribunal de Justiça, especialmente na gestão do Des. João Maria Lós, foi decisiva. Não tivesse sido criada a Vara de Medidas Protetivas e instalada na referida casa, ela não teria metade do desempenho do que tem hoje. Explico, sem a nova vara não teriam ido para lá o Ministério Público e a Defensoria Pública. Por sua vez, o trabalho da Delegacia da Mulher sofreria prejuízos”.

Depois de tanto tempo envolvido com questões desse tema, como vê a realidade de MS nessa área? “Mato Grosso do Sul avançou muito em sua Rede de Proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar desde o surgimento da Lei Maria da Penha. Houve um empenho muito grande de todos os poderes constituídos e órgãos participantes da Rede, desde o Executivo, Legislativo, Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, órgãos de saúde, segurança pública, enfim, todos aqueles que de uma forma ou de outra participaram das ações em favor das mulheres”.

Será que as mulheres estão mais abertas às denúncias? Ruy Celso entende que sim. “Bem mais abertas. Não no ponto desejado, pois muitas ainda se sentem diminuídas, reprimidas e amedrontadas. Existem casos especiais, e não são poucas, que a violência sofrida por muito tempo acarreta um estado depressivo na vítima, dificultando sua reação e denúncia do agressor. Especialmente para casos assim que são incentivadas as denúncias por vizinhos e parentes, o que nem sempre a própria sociedade entende, por acreditar na falsa premissa de que em briga de marido e mulher não se deve meter a colher”.

Ao concluir, o desembargador ressalta: “De um modo geral as mulheres estão bem mais conscientes e confiantes, denunciando seus algozes e impondo-se como ser humano que merece, acima de tudo, respeito e consideração”.

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