Des. Sommariva antecipa ações da 2ª etapa da campanha Justiça pela Paz em Casa em SC (TJSC – 22/05/2015)

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A desembargadora Salete Sommariva, titular da Coordenadoria Estadual de Execução Penal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cepevid), antecipou seu engajamento às ações previstas para a 2ª etapa da campanha nacional “Justiça pela Paz em Casa”, evento idealizado pela vice-presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e previsto para acontecer de 3 a 7 de agosto deste ano.

A magistrada, nas últimas semanas, tem direcionado sua agenda para compromissos em que a temática é ponto central das discussões. Na tarde desta quinta-feira (21), por exemplo, a desembargadora realizou reunião com a coordenadora estadual da Mulher, Célia Fernandes, a fim de fortalecer e dar continuidade à parceria com o Governo do Estado, mediante o alinhamento de seus planos de gestão para o ano de 2015, com a realização de ações conjuntas. Dentre essas ações, foi reiterado o compromisso de aliar esforços para a construção da Casa da Mulher Brasileira no Estado. A medida consta do termo de compromisso do programa “Mulher Viver sem Violência”, da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, da Presidência da República, firmado pelo Judiciário, Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública e Município de Florianópolis.

Antes disso, no último dia 14, a coordenadora da Cepevid aproveitou sua participação no II Ciclo de Debates dos Acadêmicos do Curso de Direito da UFSC para discorrer aos estudantes acerca dos aspectos principais da Lei n. 13.104/2005 (Lei do Feminicídio), sancionada em 9 de março deste ano. A agenda da desembargadora, aliás, privilegiará participações em eventos dessa natureza até agosto. No final de junho, a magistrada proferirá palestra magna no Fórum pelo Fim da Violência contra a Mulher, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Chapecó (CMDM), com o tema “Direitos Humanos das Mulheres à Luz dos Tratados Internacionais e da Lei Maria da Penha”. O evento acontecerá nos dias 26 e 27.

No encerramento da campanha “Justiça pela Paz em Casa”, em 7 de agosto, a magistrada estará em Criciúma para tratar do mesmo tema, em evento a ser promovido pela Subseção da OAB em parceria com universidades locais. Em breve, a Cepevid divulgará a programação integral da campanha.

Ângelo Medeiros

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