Desafios da implementação da Lei Maria da Penha são debatidos em evento de capacitação de Defensores Públicos (DPRS – 01/10/2015)

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Foi realizado na última sexta-feira (25), no Auditório 19 de Maio da Defensoria Pública em Porto Alegre, o Encontro de Capacitação de Defensores Públicos promovido pelo Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM). Com o tema “Entre vítimas e agressores, o papel da Defensoria Pública na implementação da Lei Maria da Penha”, o evento trouxe palestras com especialistas, além da apresentação de casos e experiências práticas. O encontro faz parte do Programa de Capacitação de Defensores Públicos, inserido no Projeto de Modernização Institucional da Defensoria Pública (PMI), em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), com apoio do Centro de Estudos, de Capacitação e de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública (CECADEP).

Na abertura do encontro, a Defensora Pública Dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher, Lísia Mostardeiro Velasco Tabajara, destacou que, passados nove anos da edição da lei, o debate é fundamental para pontuar as questões e dúvidas que ainda restam e as dificuldades que se apresentam para a sua implementação. “Devemos atuar cada vez mais e melhor para que as mulheres possam acreditar no sistema e venham a ser efetivamente protegidas”, afirmou.

Painel uniu teoria e prática

No painel “Lei Maria da Penha 9 Anos: Dos Fundamentos à Implementação”, a Professora Doutora da Fundação Universitária de Rio Grande (FURG) Fabiane Simioni fez um apanhado teórico dos fundamentos políticos e jurídicos da lei, enquanto a Defensora Pública Ana Rita Souza Prata apresentou enfoque prático de como vem se dando a sua implementação no Estado de São Paulo.

Fabiane Simioni ressaltou que o papel da Defensoria Pública, além da defesa dos direitos das mulheres, passa pela promoção e divulgação desses direitos. “As práticas institucionais podem impulsionar o processo de igualdade material destas pessoas que, muitas vezes, sequer se reconhecem como sujeitos de direitos”, disse.

Ana Rita Souza Prata contextualizou a realidade do cenário em São Paulo e explicou como é feito o atendimento na Defensoria Pública paulista e comentou sobre a atuação judicial e extrajudicial em favor da mulher em situação de violência.

O painel teve como debatedora a Defensora Pública-Chefa de Gabinete e Subdirigente do NUDEM, Miriane Tagliari. “A ideia é propiciar uma conversa informal para tirar dúvidas sobre a nossa atuação”, afirmou.

Exemplos práticos de atuação

Na mesa redonda “Lei Maria da Penha em Perspectiva Interdisciplinar”, coordenada pelo Defensor Público membro do NUDEM Arnaldo França Quaresma Junior, foram apresentados exemplos práticos de atuação. A Dirigente do Núcleo explicou o atendimento realizado pelo Centro de Referência de Direitos Humanos (CRDH-DPE) e seu papel na Rede Estadual de Combate à Violência contra a Mulher, a Rede Lilás.

Em seguida, a Defensora Pública Regina Celia Rizzon Borges de Medeiros, também integrante do NUDEM, falou sobre a sua experiência na comarca de Vacaria e relatou como a rede de proteção se articula no Município.

O último painel, intitulado “O Trabalho com Homens Agressores para Efetivação da LMP”, teve a participação do Juiz Corregedor e Coordenador da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do PJRS, José Luiz Leal Vieira, e da Mediadora Judicial da Justiça Estadual, Ivete Machado Vargas. Eles falaram sobre a experiência com o projeto Grupo Reflexivo de Gênero, que trabalha com réus agressores na tentativa de conscientizá-los sobre direitos e evitar que reincidam.

Cristiane Pastorini

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