Desafios para o acesso e sistematização dos dados de violência contra as mulheres no Brasil: a experiência de implantação do Observatório da Mulher contra a Violência, por Roberta Viegas

Seja qual for o fenômeno social, a coleta, a sistematização e a interpretação dos dados a ele relacionados têm uma importância fundamental para o seu entendimento. Além disso, a análise sistemática desses dados brutos pode chamar a atenção da sociedade e de seus representantes para a necessidade de tratar determinado fenômeno social como uma questão digna de ser objeto de uma política pública, por considerar que o enfrentamento dessa questão é prioritário em relação às demais demandas, justificando uma intervenção governamental.

Tomada a decisão pela atenção de um problema público específico, a análise dos dados pode, em seguida, servir de indicação para a escolha do conjunto de ações governamentais que serão implementadas para o seu enfrentamento. Posteriormente, outras análises desses mesmos dados somados a outros devem servir de insumo para a avaliação da eficiência e da eficácia dessas ações. A partir dessa avaliação, nova decisão deverá ser tomada pelo aprimoramento da política ou pela implementação de novas ações. Por fim, completando o ciclo, a partir de todos esses dados, é possível avaliar se as ações implementadas lograram êxito em alcançar os resultados almejados, isto é, se provocaram as mudanças pretendidas na realidade social.

No caso da violência contra as mulheres não é diferente. A análise dos resultados das pesquisas realizadas certamente contribuiu tanto para o aumento da compreensão do fenômeno social da violência de gênero e sua percepção como um problema público, quanto para sua priorização frente a outras demandas públicas e para a formulação da política pública para o seu enfrentamento.

Por exemplo, recente cruzamento de duas grandes bases de dados mantidas pelo Ministério da Saúde – o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) – indica a necessidade de se implementarem ações mais eficientes, eficazes e efetivas para enfrentar a violência contra mulheres: o cruzamento revelou que as vítimas de violência física notificadas no sistema Sinan têm 29 vezes mais chances de serem vítimas de assassinato ou de cometerem suicídio quando comparadas com o restante da população feminina1. Isso significa que, se utilizada devidamente como insumo norteador da política pública, a notificação de violência recebida pela Saúde pode permitir ao Estado executar intervenções para reduzir a probabilidade de que uma mulher que procura um serviço de saúde após ter sofrido uma violência seja assassinada.

Contudo, por uma série de fatores, nem sempre todos os dados desejáveis para a compreensão e enfrentamento mais efetivo da violência contra mulheres são disponibilizados. Ou, mesmo quando estão disponíveis de forma tempestiva, a sua dispersão por diversas bases de dados dificulta a exploração de todo o seu potencial como insumo para análise. O cenário de deficiência na produção, processamento e análise sistemática de dados relacionados à violência contra mulheres que permitam compreender de forma mais profunda o problema da violência contra mulheres, bem como a avaliação das ações governamentais voltadas ao seu enfrentamento, é fato notório entre pessoas e entidades atuantes na área.

Para suprir essa deficiência e a subsidiar uma melhor atuação de parlamentares e gestores, foi criado, em março de 2016, o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) no âmbito da estrutura do Senado Federal. Em novembro de 2016, o OMV produziu um painel de indicadores nacionais e estaduais sobre os diversos tipos de violências contra as mulheres.

A partir da compilação e análise de distintos indicadores, foi oferecido um panorama da violência contra as mulheres, bem como das ações governamentais que objetivam o seu enfrentamento, no Brasil e em suas unidades federativas. A publicação do Panorama logrou êxito em sistematizar a violência contra as mulheres levando em conta as diferenças regionais e estaduais, embora apenas parcialmente, em razão de limitações dos dados disponíveis para análise.

Clique na imagem para ver outros infográficos do Observatório da Mulher contra a violência

Clique na imagem para ver outros infográficos do Observatório da Mulher contra a violência

O primeiro desafio enfrentado, em maior ou menor grau comum a qualquer tipo de violência, é a subnotificação, já bastante conhecida. Outro notório desafio tem origem não apenas na dimensão continental do Brasil, mas principalmente na diversidade de realidades do território nacional. Além disso, alguns dados indispensáveis para uma análise mais abrangente, por vezes, sequer são produzidos e/ou sistematizados tempestivamente. Ou, quando o são, apresentam restrições quanto à sua disponibilização ao público interessado.

Somando-se a tudo isso a falta de integração entre os diversos setores relacionados ao atendimento a mulheres em situação de violência, torna-se impossível acompanhar os registros de vítimas e agressores, ou conhecer o percurso de uma mulher vítima de violência. Por exemplo, não é possível saber se uma mulher que deu entrada em um hospital e cujo registro foi notificado por um/a médico/a fez um registro de ocorrência policial em uma delegacia.

Ciente dos desafios, o Observatório da Mulher contra a Violência atua em proximidade com os principais produtores de dados no país, sejam federais ou estaduais, buscando estimular a produção desses dados de maneira tempestiva, sistemática e confiável, para que possam servir de insumo para a implementação e avaliação da política pública de enfrentamento à violência contra as mulheres. Além disso, em parceria com o DataSenado, o OMV atua na produção de pesquisas sobre violência contra as mulheres2, visando contribuir com o maior entendimento a respeito da questão.

Notas:

  1. 1. O estudo compara a taxa de mortalidade de vítimas de violência notificadas pelo sistema de saúde com a taxa de mortalidade geral de mulheres. De 2011 a 2015, a média de mortes violentas de mulheres foi de 4,5 óbitos por 100 mil mulheres da população geral, em comparação com 130,6 óbitos por 100 mil mulheres nas vítimas de violência física notificadas. Em relação às chances de que a mulher cometa suicídio, enquanto na população feminina em geral houve no período o registro de 2,1 suicídios por 100 mil mulheres, foi verificada uma taxa de 61,3 suicídios por 100 mil mulheres dentre as vítimas notificadas por violência física. BRASIL, 2016, p. 146.
  2. 2. Como, por exemplo, a série histórica sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, disponível em http://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/publicacaodatasenado?id=aumenta-numero-de-mulheres-que-declaram-ter-sofrido-violencia e http://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/arquivos/aumenta-numero-de-mulheres-que-declaram-ter-sofrido-violencia.

Roberta Viegas é coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência da Procuradoria da Mulher do Senado.