Desembargadora Kárin Emmerich fala sobre Lei Maria da Penha (TJMG – 25/08/2016)

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Palestra realizada na Universidade Fumec abordou aplicabilidade da legislação nos últimos dez anos

Diversos aspectos da Lei Maria da Penha foram abordados ontem, 24 de agosto, pela desembargadora Kárin Emmerich, durante a palestra “O X da questão – 10 anos enfrentando a violência doméstica”. A aula foi ministrada na Universidade Fumec, em Belo Horizonte, e reuniu estudantes de direito. A desembargadora integra a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e é superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv).

Diversos tópicos da lei foram detalhados pela magistrada (Foto: Rodrigo Vilaça)

Diversos tópicos da lei foram detalhados pela magistrada (Foto: Rodrigo Vilaça)

Durante a palestra, a magistrada falou sobre os dez anos da lei e sobre teorias e práticas envolvendo a sua aplicabilidade. Na abertura, a desembargadora abordou os avanços trazidos pela legislação e o seu significado para o enfrentamento da violência doméstica na sociedade brasileira. Em seguida, os aspectos jurídicos foram detalhados. “Meu objetivo é destrinchar a lei, já que não há uma disciplina específica sobre isso nas faculdades”, disse a desembargadora.

Entre os tópicos detalhados estavam as origens da lei, as questões polêmicas e relevantes, além de dados sobre as infrações mais comuns registradas no país. A magistrada também apontou quais são as consequências das agressões. Mitos e preconceitos que envolvem a violência doméstica, como a de que a vítima gosta de apanhar, provocou o agressor ou que esse tipo de crime atinge apenas mulheres de baixa renda, foram desconstruídos durante a exposição.

Integridade

A desembargadora Kárin Emmerich também discorreu sobre as medidas protetivas de urgência, decretadas para preservar a integridade física e mental da vítima. A magistrada apresentou casos concretos de aplicação da lei, apontando a importância de tratar o agressor e de investir em iniciativas voltadas para a educação e a conscientização da sociedade para a prevenção da violência doméstica e familiar.

Para contribuir para a correta compreensão da lei, a desembargadora Kárin Emmerich fará palestras sobre a Lei Maria da Penha em outras instituições nos próximos meses. A lei já foi abordada em palestras, organizadas pela Comsiv, na Newton Paiva, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na Universo e no Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH).

A Lei Maria da Penha completou dez anos em 7 de agosto deste ano. A legislação é um marco no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. No TJMG, a Comsiv foi criada em 2011 para cuidar de assuntos relacionados ao combate e à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG

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