Desembargadores mantêm condenação pela Lei Maria da Penha de homem que agrediu prostituta (Extra – 17/03/2016)

Share on Facebook0Share on Google+0Tweet about this on TwitterEmail this to someone

Desembargadores da 2ª Câmara Criminal mantiveram, por maioria de votos, a condenação pela Lei Maria da Penha de um homem que foi acusado de agredir com um soco uma prostituta. A decisão é do dia 23 do mês passado. Para os magistrados, o acusado e a vítima possuíam um relacionamento amoroso, por isso justifica-se o enquadramento do crime na legislação que pune violência doméstica e familiar. O homem foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão em regime aberto por lesão corporal grave. A sentença, de 14 de março de 2014, foi da juíza Maria Daniella Binato de Castro, do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A decisão na 2ª Câmara não foi unânime. Três desembargadores – José Muiños Piñero Filho, que foi relator, Antonio José Ferreira Carvalho e Catia Maria Amaral – foram a favor da manutenção da condenação baseada na Lei Maria da Penha. Outros dois magistrados, Rosa Helena e João Ziraldo Maia, foram contra, pois entenderam que entre o acusado e a vítima só havia uma relação profissional.

A defesa do agressor tentou comprovar, durante o processo e nos recursos, que o acusado apenas pagava para fazer sexo com a vítima. A mulher, entretanto, provou que manteve com o homem um relacionamento amoroso por seis anos, apesar de admitir que fazia programas. Ela contou que eles se conheceram num site de relacionamento. Os advogados tentavam ainda desqualificar o crime de lesão corporal grave para leve. A mulher teve um dente quebrado pelo soco e alega que ficou com problemas para mastigar. A defesa do acusado ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Carolina Heringer

Acesse no site de origem: Desembargadores mantêm condenação pela Lei Maria da Penha de homem que agrediu prostituta  (Extra – 17/03/2016)