Desigualdade de gênero é forte barreira para a Justiça no País, apontam magistradas em evento da EPM

Promovido pela Escola Paulista de Magistratura (EPM), o Seminário “Justiça e Gênero” reuniu magistrados, juízes e profissionais da área para debater os desafios colocados para o Poder Judiciário em relação aos direitos das mulheres.

seminario justica e genero na escola paulista de magistratura

(Foto: Débora Prado / Portal Compromisso e Atitude)

Com a participação de operadores de Justiça de diferentes Estados, além de estudantes e convidados, o Seminário “Justiça e Gênero”, realizado no último dia 6 em São Paulo, avaliou as barreiras para garantir os direitos de mais da metade da população brasileira – as mulheres. Os debates abordaram diferentes temas, como violência doméstica, tráfico de pessoas, participação no mercado de trabalho e acesso a direitos sexuais e reprodutivos.

Entre os palestrantes, um alerta foi recorrente:  o Sistema de Justiça também é fruto de uma sociedade marcada pela desigualdade de gênero e, sem a incorporação desta perspectiva por seus operadores, as mulheres não terão seus direitos garantidos, nem será efetivada a Justiça em seu sentido pleno no País.

“As leis são feitas por homens, são pensadas com enfoque masculino. Então, o Direito tem lado na desigualdade de gênero sim”, frisou a juíza Adriana Ramos de Mello, titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Rio de Janeiro, que lembrou: entre os parlamentares brasileiros – aos quais cabem legislar – menos de 10% são mulheres.

A juíza enfatizou a importância de os operadores de Direito incorporarem o conceito de gênero para atuar nesse contexto. “Gênero seria o conjunto de características sociais, culturais, políticas e psicológicas atribuídas às pessoas de forma diferenciada e de acordo com o sexo. São características que a sociedade impõe a determinadas pessoas – o que é diferente de sexo, que diz respeito às características físicas, biológicas, anatômicas e fisiológicas com as quais nascemos”, explicou.

Segundo a juíza, é justamente essa desigualdade que está por trás da maior parte dos casos que chegam a sua Vara no Rio de Janeiro. “A nossa sociedade impõe algumas regras e comportamentos às mulheres e toda vez que uma mulher quer romper com esse paradigma imposto há margem para acontecer uma violência”, aponta.

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Juízas participam de painel sobre a violência doméstica: [da esquerda para a direita] Adriana Ramos de Mello (TJRJ), Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida (TJSP), Angélica de Maria Mello de Almeida (TJSP) e Maria Berenice Dias (TJRS)
(Foto: Denise Lima / TJSP)

A situação em São Paulo não é diferente. De acordo com a a desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp/TJSP), as heranças do patriarcado estão muito presente no cotidiano dos magistrados que lidam com o enfrentamento à violência doméstica no Estado.

“Nos deparamos, muitas vezes, com contextos em que não é dado à mulher o direito sequer de romper um relacionamento”, frisou. Segundo a desembargadora, nas relações sociais entre homens e mulheres são construídas desigualdades e assimetrias, apresentadas como ‘naturais’, mas que não são. “Na realidade, a assimetria entre mulheres e homens é fruto de processos culturais, da estrutura patriarcal hierarquizada e marcada pela violência, de uma organização social que privilegia o masculino ou, ao menos, tolera essa prevalência”, explicou, com base nos conceitos desenvolvidos pela pesquisadora acadêmica e defensora dos direitos das mulheres Heleieth Saffioti.

“E  não é por outro motivo que o ex-companheiro ou ex-namorado sente-se no direito de invadir a casa da mulher da qual está separado há anos, por exemplo, ou que entende como plenamente justificável agredir em público essa mulher com quem teve um relacionamento simplesmente porque a encontrou com um novo companheiro”, exemplificou a desembargadora sobre a materialização dessas assimetrias nas relações entre homens e mulheres.

Machismo institucional

A desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, lembrou ainda que essas assimetrias, muitas vezes, estão presentes inclusive nos serviços do Estado aos quais as mulheres recorrem para sair de uma situação de violência. “Muitas vezes, tenta-se atribuir ao comportamento da mulher que é vítima de violência uma ‘justificativa’ para a agressão que ela sofreu”, citou. Com isso, nesses casos, ao invés de amparar a vítima, o serviço acaba agravando a violência sofrida.

No sentido de evitar esse contínuo de violência, a desembargadora Angelica de Maria Mello de Almeida destacou a importância da implementação das varas híbridas especializadas em violência doméstica – que processam tanto aspectos cíveis quanto criminais em um mesmo local, conforme previsto na Lei Maria da Penha. A proposta é evitar que a mulher tenha que percorrer diversos serviços relatando a violência que sofreu e em busca dos seus direitos, por um lado, e  que seja atendida por profissionais sensibilizados para a questão, por outro.

70% das vítimas do tráfico de pessoas são mulheres

No Seminário foi lembrado ainda que, ante a desigualdade de gênero, as mulheres são os principais alvos do tráfico de pessoas no Brasil, para alimentar redes de prostituição, casamento servil e trabalho escravo.

O tráfico de pessoas vitima cerca de 2,5 milhões de pessoas em todo o mundo e no País estima-se que 70% das pessoas traficadas são mulheres, especialmente adolescentes e jovens afrodescendentes, segundo dados da Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescente para fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil (Pestraf), citados pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Eliana Vendramini, em mesa sobre o tema.

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Juiz Paulo Roberto Fadigas Cesar, advogada Claudia Patrícia de Luna, juíza Maria Domitila Prado Manssur Domingos, juíza Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos e promotora Eliana Vendramini em painel sobre o tráfico de mulheres.
(Foto: Denise Lima/TJSP)

A mesa contou também com a participação do juiz da Vara da Infância e Juventude do Foro Regional Penha de França, Paulo Roberto Fadigas Cesar, e da advogada Claudia Patrícia de Luna, pós-graduada em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Débora Prado
Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha