Despesas do Estado com mulher vítima de violência podem ser paga por agressor (Folha Vitória – 16/04/2015)

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Bateu, levou. As agressões às mulheres no Espírito Santo a partir de agora vão doer no bolso do agressor. A lei que estabelece a obrigação de ressarcir o Estado com as despesas geradas pela violência doméstica foi publicada nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial do Estado.

Resta agora o Poder Executivo regulamentar a lei determinar o valor e o procedimento para a aplicação da multa.

De acordo com a lei 10.358/2015, de autoria do deputado José Carlos Nunes (PT), o ressarcimento deve acontecer nos casos de utilização dos serviços de assistência à mulher agredida ou ameaçada de agressão relacionados à identificação e perícia (exame de corpo delito), busca e salvamento, policiamento, polícia judiciária e requisição de botão do pânico, além da utilização do Serviço Móvel de Urgência (Samu).

“Os dados estatísticos quanto à violência contra a mulher ainda são elevados no Brasil. No Estado do Espírito Santo, chega a ser vexatório. Estamos sempre situados no topo do ranking quando se trata de homicídios e violências cometidas contra mulheres. A impunidade não deve ser a regra. Temos de aperfeiçoar e elaborar leis que punam com rigor aqueles que cometem atos violentos e bárbaros contra um segmento que caracteriza por ser o maior contingente populacional do planeta e do País”, salientou Nunes.

Dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública mostram que em 2014 foram registrados 1.590 boletins de ocorrência de agressão contra a mulher no Estado. A taxa de homicídio em 2014 por 100 mil mulheres no Estado foi de 7,1%, sendo que o secretário salientou que, em quatro em cada 10 casos, a motivação foi passional. O relatório sobre os números da violência mostra que na Grande Vitória 46% dos homicídios foram passionais, 31% foi por conta do envolvimento com o tráfico e 15% por causa de rixa ou vingança.

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