“Devemos desnaturalizar padrões históricos para diminuir a violência de gênero”, avalia advogada em evento no TRT-RS (TRT 4 – 21/09/2016)

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Em prosseguimento ao Ciclo de Debates “Discriminação nas Relações de Trabalho”, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) trouxe especialistas que abordaram a discriminação contra mulheres, imigrantes e refugiados. O segundo módulo do Ciclo, que ocorreu na última sexta-feira (16/9), no auditório Ruy Cirne Lima, também apresentou depoimentos de vítimas de discriminação. Os palestrantes desse módulo foram a advogada Tâmara Biolo, a desembargadora do TRT-RS Tânia Regina Silva Reckziegel, a procuradora do Trabalho Patrícia Mello Sanfelice e a também advogada e professora Laura Sartoretto. Os próximos módulos do Ciclo abordarão a discriminação por raça e crenças, além da discriminação por motivo de deficiência.

Desa. Tânia Reckziegel

Desa. Tânia Reckziegel

No turno da manhã, a atividade foi aberta com o depoimento de Zaira Felipe Soutinho, servidora da Câmara de Municipal de Porto Alegre, que relatou ter passado por situação discriminatória no trabalho, por ser mulher. Na sequência, a mediadora do painel, juíza Gabriela Lenz de Lacerda, passou à palavra à advogada Tâmara Biolo.

Para Tâmara, a relação de gênero foi historicamente construída a partir de normas de submissão das mulheres aos homens, e essa relação está entranhada em todos os ambientes da sociedade, inclusive nos locais de trabalho. É o chamado patriarcalismo, que pressupõe que todas as mulheres possuem exclusivamente características femininas e todos os homens detêm unicamente características masculinas, sendo que socialmente a valorização dos atributos masculinos foi sempre maior. As mulheres teriam apenas características como positividade, emotividade, acolhimento, tidas como menos valorizadas principalmente nos ambientes de poder.

Esse modelo, conforme a palestrante, gera diversos tipos de violência, não apenas a de gênero, porque os sujeitos não têm permissão social para se enxergarem de forma mais profunda. As piores palavras que se pode dizer a alguém, analisou Tâmara, seriam “seja homem”, ou “se comporte como mulher”. Esse enquadramento social gera homicídios, suicídios e discriminação contra homossexuais e mulheres. Em suma, gera perda de vidas, já que acarreta uma carga de frustração e uma pressão muito grandes, que incapacita as pessoas de se entenderem como sujeitos de direitos. É por causa disso, de acordo com a advogada, que muitas mulheres não denunciam abusos, ou denunciam mas acabam voltando para seus abusadores, porque a autoestima já naturalizou as violações.

O assédio, no ponto de vista de Tâmara, é disputa de poder. Sempre que cresce a possibilidade dessa disputa, cresce o assédio. “Muitas mulheres abandonam suas carreiras por causa disso”, afirmou. “Elas são maioria na população, mas minoritárias na população trabalhadora. Acima dos 50 anos, na população em geral representam maior número ainda, mas continuam sendo minoritárias no âmbito do trabalho. Temos aí discriminação cruzada: por ser mulher e por ser mais velha”, exemplificou.

A palestrante apresentou alguns dados sobre mercado de trabalho para as mulheres, que demonstram emprego inferior delas em todas as áreas da economia. Na indústria a distribuição é de 63% de homens para 37% de mulheres; no comércio, 58% de homens; na construção, 94% de homens. O único ramo em que há maioria de mulheres é o da Administração Pública. “Por que isso? Porque a maioria dos servidores da Administração Pública são professores. Ou seja, são os que ganham menos e os que estão relacionados à atividade de cuidar. O cuidado é desvalorizado na nossa sociedade”, avaliou.

As mudanças só virão, segundo Tâmara, quando a sociedade começar a discutir gênero. “É um absurdo essa tentativa de proibir a discussão de gênero nas escolas. Se não for na escola, onde será?”, questionou a palestrante. “É preciso discutir com aquele menino, ensiná-lo a respeitar o corpo da mulher, ela estando de shortinho, de minissaia ou de qualquer outra forma”, enfatizou. “Precisamos desnaturalizar esses padrões construídos ao longo da história, e isso pode começar na escola”.

Ações na Justiça do Trabalho

Em sua participação, a desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel trouxe alguns exemplos de ações que chegam à Justiça do Trabalho e que envolvem discriminação contra as mulheres. Segundo a magistrada, certamente existe um número grande de casos que não chegam ao Poder Judiciário, porque a exposição é penosa para as vítimas e a prova testemunhal também é dificultada. Mesmo assim, conforme Tânia, todas as Turmas do TRT-RS julgam ações desse tipo.

Como exemplos, a palestrante falou de processos em que se pleiteia a equiparação salarial entre a mulher e um colega homem, cuja única justificativa para a diferenciação é a distinção de sexo, proibida pela legislação.

Um caso emblemático citado pela desembargadora foi um processo envolvendo assédio sexual. O chefe, homem, contratava mulheres sob a condição de que saíssem com ele e de que arranjassem outras mulheres para saírem com ele. E quando uma das trabalhadoras se recusou, foi admoestada sob o argumento de que “já tinha sido avisada que as condições eram aquelas”. “Todos ali sabiam, inclusive os demais homens”, ressaltou a magistrada.

Tânia também destacou o próprio caso pessoal como exemplo de como é difícil a conquista da igualdade no que diz respeito ao gênero. Ela foi a primeira mulher a ser nomeada desembargadora do TRT-RS na vaga do Quinto Constitucional destinada à Advocacia, em 2012. “Por quê? Porque esse é um processo político. As mulheres não podiam entrar, era dominado pelos homens”, avaliou.

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